O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e de mais 18 Estados firmaram acordo de cooperação com a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) nesta terça-feira (3), para compartilharem sistema de análise patrimonial adotado pela Prefeitura de São Paulo em 2013, como forma de contribuir para a prevenção e o combate à corrupção. A metodologia de fiscalização ajudou na descoberta do esquema de fraude que teria desviado R$ 500 milhões do pagamento de ISS na Capital paulista.

O sistema é baseado em técnicas de inteligência, incluindo o cruzamento da base de dados, a utilização de matrizes de risco e o mapeamento de fluxos de caixa. A CGM-SP também vai fornecer aos órgãos de controle os códigos-fonte do sistema de registro de bens e valores utilizado pela Prefeitura de São Paulo. Em termos práticos, a metodologia vai permitir uma comparação rápida entre a renda do servidor e os bens que ele possui.

“A análise patrimonial é crucial na prevenção e combate à corrupção. Apesar disso, a técnica ainda tem sido utilizada por poucos órgãos de controle”, afirmou Mário Vinícius Spinelli, controlador-geral do município de São Paulo, durante evento na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para assinatura dos acordos de cooperação.

O acordo de cooperação entre o MPC-ES e a CGM-SP prevê a atuação conjunta em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, por meio de eventos de sensibilização e capacitação com vistas a promover uma maior participação da sociedade no controle dos gastos públicos. O documento cita também o compartilhamento de informações técnicas relativas às áreas de auditoria e fiscalização, correição e ouvidoria, assim como a realização de trabalhos conjuntos de interesse comum entre os dois órgãos. O prazo de vigência previsto é de 60 meses.

A parceria com o MPC do Espírito Santo e de mais 18 Estados foi firmada dois meses após o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ter assinado acordo de cooperação com a CGM-SP para que os 644 municípios e órgãos da administração pública estadual passassem a utilizar a técnica de fiscalização.

Confira aqui o acordo de cooperação entre a CGM-SP e o MPC-ES

Confira a relação dos demais órgãos que firmaram acordo de cooperação com a CGM-SP:
Ministério Público de Contas do Acre
Ministério Público de Contas de Alagoas
Ministério Público de Contas do Amapá
Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (controle estadual)
Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (municipal)
Ministério Público de Contas do Estado do Ceará
Ministério Público de Contas do Estado do Distrito Federal
Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (controle estadual)
Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (controle municipal)
Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão
Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso
Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
Ministério Público de Contas do Estado do Pará (controle estadual)
Ministério Público de Contas do Estado do Pará (controle municipal)
Ministério Público de Contas da Paraíba
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Ministério Público de Contas do Estado do Piauí
Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia

Com informações da Controladoria Geral do Município de São Paulo