Cartaz da festa realizada pela Prefeitura de Vila Valério em 2014

O Ministério Público de Contas (MPC) aponta, em representação protocolada nesta quinta-feira (10), indício de superfaturamento na contratação de shows artísticos pela Prefeitura de Vila Valério, sem licitação, e indícios da prática de ato de gestão ilegítimo e antieconômico por parte do prefeito municipal Luizmar Mielke.

O MPC pede que o prefeito seja condenado a pagar multa e a ressarcir valores, caso seja confirmado o superfaturamento. A Prefeitura de Vila Valério gastou R$ 1.077.300 com o cachê de artistas para apresentação durante a 15ª Festa do Café e 20ª Festa de Emancipação Política de Vila Valério, realizada em 2014.

Na avaliação do MPC, “revela-se espantoso o impacto negativo que o evento, no corrente ano, proporcionará ao erário público municipal”. A representação ressalta que o município possui “reduzido dinamismo econômico, gerador de uma baixa produtividade de sua máquina arrecadatória” e sobrevive “basicamente, de transferências constitucionais (provenientes do Estado e da União)”. Além disso, foi um dos atingidos pelas fortes chuvas que assolaram o Espírito Santo no final de 2013.

Para exemplificar a informação citada acima, a representação do MPC traz uma tabela sobre as finanças do município de Vila Valério, com dados da arrecadação de tributos de competência municipal em 2012. A soma de ISS, IPTU, ITBI, taxas e receita proveniente de dívida ativa arrecadados pela Prefeitura de Vila Valério naquele ano foi de R$ 1.113.667,03. A despesa com assistência social no mesmo exercício chegou a R$ 1.327.304,76.

Os gastos com shows para a festa de emancipação, em 2012, foram de R$ 589,2 mil e, em 2013, as despesas dessa natureza contabilizaram R$ 508,9 mil.

“Configura-se hialino que o chefe do Executivo de Vila Valério, no ano 2014, em nítido escárnio à contextura socioeconômica, adotou a controversa decisão de autorizar o uso de verbas públicas para custear um evento cujo valor global, por si só, evidencia total desconexão com a realidade do município”, sustenta o MPC, na representação.

O MPC destaca ainda haver indícios de sobrepreço em shows contratados sem licitação, em 2014. A dupla Fernando e Sorocaba recebeu cachê de R$ 330 mil da Prefeitura de Vila Valério, em junho de 2014. Em outubro de 2013, o mesmo show custou R$ 250 mil ao município de Barra de São Francisco, ou seja, R$ 80 mil a menos. Já Irmão Lázaro recebeu da Prefeitura de Vila Valério R$ 67,8 mil, em junho de 2014, e R$ 40 mil na festa do ano anterior – R$ 27,8 mil a menos.

“Esses fatos denotam que a administração municipal não buscou efetivar uma indispensável pesquisa de preços, medida que serve de amparo para o procedimento de inexigibilidade, evitando o indesejável superfaturamento nas contratações públicas”, conclui o MPC.

Com base nas informações levantadas no Diário Oficial, o Ministério Público de Contas pede que a representação seja recebida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e que, preliminarmente, o prefeito seja notificado para apresentar cópia integral dos procedimentos de inexigibilidade de licitação relacionados à 15ª Festa do Café/20ª Festa de emancipação Política do Município de Vila Valério. Ao final, pede que o prefeito seja condenado a pagar multa, ressarcir eventuais valores superfaturados, e que seja determinado ao município o cumprimento dos princípios e regras relacionados a contratações públicas previstos na Lei de Licitações e na Constituição, a exemplo da economicidade, bem como a publicidade dos atos oficiais.

Confira o inteiro teor da representação TC 6659/2014.