O Ministério Público de Contas (MPC) enviou, nesta segunda-feira (25), ofício à comissão de candidatos classificados no concurso público para o cargo efetivo de analista administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) comunicando a resposta da presidência da Corte aos questionamentos formulados pelos integrantes do grupo em requerimento protocolado no final de junho no TCE-ES.

No requerimento protocolado sob o número 8422/2014, a comissão pediu ao MPC que acompanhasse o pedido de informações formulado à presidência do Tribunal. O presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, ressaltou que a comissão protocolou dois pedidos de informações com igual teor, sob os números 8420/2014 e 8421/2014. Em sua resposta, Taufner observou que “as informações solicitadas foram adequadamente consignadas” pelo diretor-geral, Tadeu Pimentel Citty, e pediu que as mesmas fossem encaminhadas aos integrantes do grupo via e-mail e ao ouvidor do TCE-ES, conselheiro José Antônio Pimentel.

Sobre o pedido de esclarecimento do “motivo pelo qual até esse tempo não ocorreu a convocação dos 19 candidatos aprovados, ainda restantes, dentro do número de vagas previstas”, o diretor-geral esclareceu que havia a previsão de nomeação para o mês de março de 2014. Ele sustentou que a convocação não era obrigatória e foi adiada em virtude de reforma nas instalações do TCE-ES, a qual tornou necessário o deslocamento dos servidores para a execução de serviços de reparo e pintura das salas.

A respeito da prorrogação do prazo para extinção de cargos comissionados para o total de 42 meses, o diretor-geral afirmou que ela não impede a nomeação dos analistas administrativos. Quanto ao aproveitamento dos classificados no concurso para o cargo efetivo de analista administrativo para exercerem as atividades hoje desempenhadas por servidores comissionados ocupantes do cargo de inspetor, Tadeu Pimentel Citty alegou que “as atribuições dos cargos não guardam correlação entre si”.

Em relação à sugestão dos candidatos classificados para que haja um planejamento para a criação de novo quantitativo de vagas para o cargo efetivo de analista administrativo, o diretor-geral respondeu que o TCE-ES vem passando por um processo de reestruturação, mas ressaltou que “a eventual redução no número de servidores comissionados não implicará, necessariamente, na substituição destes por servidores efetivos, dependerá das conclusões a que chegar o estudo que será levado a feito, face às novas demandas surgidas” em função da atuação da Corte.

Sobre a sugestão da comissão de criar um link de acompanhamento dos concursos públicos realizados pelo TCE-ES, dentro do portal do Tribunal, para dar mais transparência aos certames, o diretor-geral afirmou que o tema será objeto de estudo acerca da sua viabilidade. Por fim, ele informou que os dados sobre provimento dos cargos do TCE-ES estão disponíveis no site da Corte e as nomeações podem ser acompanhadas pelo diário eletrônico, publicado no Portal do Tribunal.

A resposta da presidência do TCE-ES encaminhada à 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas foi enviada aos representantes da comissão de classificados no concurso nesta segunda-feira (25).

Confira o ofício do MPC e a resposta do TCE-ES.

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