Técnicos do Tribunal de Contas do Estado recomendaram reprovação por causa de dívida não contabilizada de R$ 1 bilhão
Por Hudson Corrêa
Em abril de 2014, Sérgio Cabral sorri durante a passagem de cargo de governador para seu vice, Luis Fernando Pezão
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC) anunciou que vai questionar na Justiça o parecer favorável à aprovação das contas, relativas a 2014, do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB. Reportagem de ÉPOCA, publicada na sexta-feira (31), revelou que uma dívida de R$ 1 bilhão deixou de ser contabilizada em 2014. Pezão assumiu o governo em abril do ano passado e se reelegeu.
Inicialmente, a equipe de 20 auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) recomendou a reprovação das contas, em parecer de 600 páginas, entendendo que houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A recomendação foi modificada pelo secretário-geral de Controle Externo, Carlos Roberto Leal, em um relatório de 60 páginas. No plenário do TCE, os sete conselheiros aprovaram o parecer de Leal. Agora as contas do governo estadual irão à votação na Assembleia Legislativa, que voltou de recesso e analisará o processo.
Em abril de 2014, Sérgio Cabral sorri durante a passagem de cargo de governador para seu vice, Luis Fernando Pezão (Foto: Agência Brasil)
Segundo a ANTC, Leal é um funcionário de nível médio do TCE-RJ que não poderia chefiar os auditores, nem dar a palavra final sobre as contas. A presidente da associação, Lucieni Pereira, afirma que a lei estadual 4.787, de 2006, determina que o parecer prévio só poderia ser elaborado por um auditor, antes de ser submetido ao plenário do TCE-RJ. “É nossa obrigação atuar para evitar uma crise de legitimidade pela flagrante inversão de papéis no TCE-RJ” disse Lucieni. Segundo ela, a Justiça pode anular a análise das contas.
Por meio de sua assessoria, os conselheiros do TCE-RJ afirmam que não houve qualquer irregularidade no exame das contas. “Os analistas do corpo técnico do TCE-RJ emitem os seus entendimentos a respeito das contas analisadas, prevalecendo, ao final, o parecer elaborado pelo secretário-geral”, informou o TCE-RJ. O órgão não informou, no entanto, se Carlos Roberto Leal tem formação de nível médio ou superior. A Assembleia Legislativa analisará toda a documentação, inclusive o parecer de 600 páginas rejeitado.
O ex-governador Cabral afirmou, via assessoria, que “a contabilização de receitas e despesas governamentais é feita ao fim de cada ano fiscal”. Por meio das secretarias de Planejamento e Fazenda, Pezão disse que não houve irregularidade e nem desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas admite que a lei determina a contabilização de dívidas. O valor de R$ 1 bilhão influencia no resultado da execução orçamentária, que coloca na balança a receita arrecadada e a despesa empenhada. Sem o valor não contabilizado, há um superávit de R$ 122 milhões. Com o registro da soma ocultada, chega-se um déficit de R$ 878 milhões nas contas do Estado em 2014.
Fonte: Revista Época
