Balanço: Ministério Público de Contas emitiu mais de 10 mil pareceres em 2015
Publicação em 4 de fevereiro de 2016

grafico2015O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu o total de 10.554 pareceres em processos de prestação de contas, recursos, auditorias e atos de pessoal de órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios capixabas ao longo do ano de 2015. No mesmo período, foram distribuídos 10.100 processos para o órgão.

Em média, foram emitidos 44 pareceres por dia útil, durante o último ano. O MPC possui atuação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e está dividido em três procuradorias. Cada uma delas conta com um procurador de Contas e uma equipe formada por um chefe de gabinete e dois assessores.

O volume de processos distribuídos ao Ministério Público de Contas, em 2015, teve uma redução em relação ao ano anterior, quando foram distribuídos 12.558 casos para análise ministerial. Os números do último ano, contudo, superam os de 2013, quando foram distribuídos ao MPC 9.858 processos e elaborados 8.690 pareceres.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Henrique Anastácio da Silva, ressalta a atuação do órgão na busca pela redução do estoque de processos. Pelo segundo ano consecutivo, o número de pareceres emitidos superou o de casos que deram entrada no MPC.

“Mesmo com a equipe reduzida, todos os procuradores têm trabalhado para analisar os processos dentro de um prazo razoável e, dessa forma, tentar evitar que as irregularidades constatadas sejam alcançadas pela prescrição”, acrescenta o procurador-geral.

Representações
Com o objetivo de evitar dano ao erário ou visando apurar irregularidades no uso de recursos públicos no Estado e nos municípios, o MPC propôs 26 representações em 2015. Foram contestadas diversas licitações, sendo uma delas a de concessão do sistema Transcol, que tem valor global estimado em R$ 13,4 bilhões, para o prazo de 25 anos. Nesse caso, o órgão ministerial apontou 16 indícios de irregularidades na licitação para concessão do sistema de transporte coletivo da Grande Vitória.

Também foram alvos de questionamentos do MPC no último ano, entre outros: contratos de publicidade do governo do Estado; contrato de consultoria firmado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES); licitações realizadas, contratos firmados e despesas das prefeituras de Cariacica, Castelo, Guaçuí, Itaguaçu, Itapemirim, Marataízes, Pedro Canário, Santa Teresa e Vitória; despesas da Câmara de Linhares; e contratações feitas pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Prefeitura de Vila Velha.

Recomendações
O MPC também emitiu, ao longo de 2015, sete recomendações a órgãos públicos, visando alertar os gestores para corrigirem determinadas práticas a fim de evitar outras medidas mais severas. Foram feitas recomendações à Secretaria de Estado da Saúde, à Prefeitura de Santa Teresa, ao Detran, à Polícia Militar do Espírito Santo e foi reforçada uma deliberação conjunta firmada entre MPC, TCE-ES e Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A deliberação conjunta estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2015 para que os municípios adotassem as medidas para aprimorar o sistema de cobrança da dívida pública previstas no Ato Recomendatório firmado pelos três órgãos em abril de 2013.

Recursos
Para tentar reverter decisões do Tribunal de Contas desfavoráveis ao posicionamento do Ministério Público de Contas, as três procuradorias protocolaram, juntas, 28 recursos no último ano. A maioria deles visa manter as irregularidades apontadas pela área técnica da Corte ou pelo próprio MPC no curso dos processos, as quais foram relevadas ou excluídas por decisões dos conselheiros.

Sete dos 28 recursos interpostos são embargos de declaração, nos quais são questionadas omissões, contradições e dúvidas sobre as decisões tomadas pelos colegiados do TCE-ES. Um deles aborda omissão no acórdão sobre a análise das contas de 2014 do governador do Estado. Também foram protocolados 11 pedidos de reexame, nove recursos de reconsideração e um pedido de medida cautelar incidental.

Dinheiro recolhido aos cofres públicos
Outra atribuição do Ministério Público de Contas é acompanhar as cobranças determinadas em acórdãos e decisões do Tribunal de Contas, por meio da verificação dos valores pagos. Em 2015, houve a comprovação do recolhimento de R$ 253.701,47 ao erário. Desse total, R$ 187.082,93 são referentes a multas recolhidas aos cofres do Estado. Os outros R$ 66.618,54 são relativos a ressarcimentos efetuados por gestores e recolhidos aos cofres públicos do Estado e dos municípios.

Dados de atividades do MPC em 2015
Processos distribuídos: 10.100
Pareceres emitidos: 10.554
Representações apresentadas: 26
Recursos interpostos: 28