O prefeito de Vitória, Luciano Santos Rezende, o atual secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória, Thyago Hoffman, e o representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes) no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Vitória (Comuttran), Jaime Carlos De Angeli, deverão prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) no reajuste da tarifa dos ônibus municipais no prazo de 10 dias.
A notificação foi determinada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) José Antônio Pimentel, relator da representação de autoria do MPC que pede a suspensão do aumento da tarifa dos ônibus de Vitória e o retorno ao valor anterior da passagem do sistema de transporte coletivo municipal. A decisão do conselheiro foi tomada no último dia 19. O prazo para envio das informações começa a contar após o recebimento da notificação pelos responsáveis.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas, após os notificados prestarem as informações e justificativas que entenderem pertinentes, o relator poderá apreciar o pedido de medida cautelar – suspensão do reajuste da tarifa dos ônibus de Vitória – ou, caso entenda necessário, poderá determinar a instrução preliminar do processo. Neste caso, a área técnica do TCE-ES deverá analisar preliminarmente os fundamentos e pressupostos para concessão da medida de urgência.
Irregularidades
Na representação, o MPC aponta indícios de ilegalidade no cálculo das tarifas do sistema de transporte coletivo de Vitória, sustenta que o aumento foi concedido sem nenhuma motivação, indica ausência de transparência e falta de divulgação da planilha de custos que originou o reajuste da tarifa.
O órgão ministerial verificou, a partir da análise dos documentos apresentados pela própria Prefeitura de Vitória, seis diferentes valores para a “tarifa técnica”, com variação entre R$ 1,91 e R$ 3,63, em razão de dados distintos apresentados pela Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória (Setran) para a quantidade de passageiros transportados nos ônibus municipais.
Devido aos indícios de irregularidades, em especial nas planilhas de custo, o MPC pede a suspensão imediata do reajuste das passagens dos ônibus municipais, em vigor desde 16 de janeiro, com o retorno da tarifa dos ônibus convencionais para o valor de R$ 2,70 e do sistema seletivo para R$ 3, até uma decisão final do Tribunal de Contas sobre o caso. Desde janeiro, os passageiros de Vitória passaram a pagar R$ 3,15 na tarifa dos ônibus convencionais e R$ 4 nos seletivos.
O pedido do Ministério Público de Contas foi feito na representação TC 2968/2017.
