Após prisão de deputado, governador do Rio escolhe servidor de carreira para vaga no TCE-RJ
Publicação em 1 de dezembro de 2017

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, selecionou, nessa quinta-feira (30), o auditor Rodrigo Melo do Nascimento para ocupar uma cadeira no colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O nome dele ainda será submetido ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que pode aprovar ou revogar a decisão.

Inicialmente, a vaga em aberto seria destinada ao deputado licenciado Edson Albertassi (PMDB), ex-líder do governo no Legislativo. O parlamentar havia sido indicado pelo próprio Pezão, mas acabou saindo da disputa depois que o processo foi suspenso pela Justiça. Albertassi é investigado por denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

O peemedebista está preso desde a semana passada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte carioca. No mesmo presídio, estão três colegas de partido: o ex-governador Sérgio Cabral, o presidente licenciado da Alerj, Jorge Picciani, e o veterano deputado Paulo Melo.

Nascimento estava exercendo a função de conselheiro-substituto desde que uma das etapas da Lava Jato provocou, em março deste ano, uma devassa no órgão de controle fiscal – na ocasião, cinco dos sete conselheiros foram presos.

De acordo com o governo, o novo conselheiro tem 13 anos de experiência e já foi auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e auditor externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). É especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Além disso, foi o primeiro colocado em concurso público destinado à seleção de auditor-substituto do TCE-RJ, em 2015.

Pezão escolheu Nascimento a partir de uma lista-tríplice enviada pelo TCE-RJ após a prisão de Albertassi. As demais opções eram Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, que também ocupam vaga de conselheiros-substitutos.

Suspeita de pressão por desistência
Reapresentada ontem, a lista tríplice já havia sido enviada ao governo estadual no dia 28 de setembro. No entanto, os conselheiros-substitutos desistiram em carta conjunta no dia 1º de outubro, quando Albertassi se candidatou à vaga. Segundo reportagem do jornal O Globo, a Polícia Federal encontrou a carta original no gabinete do deputado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Cadeia Velha.

Em depoimento ao Ministério Público Federal no dia 17, os três conselheiros-substitutos afirmaram que Albertassi os procurou para que assinassem as cartas de desistência, que já estavam escritas.

A vaga de conselheiro foi aberta a partir da aposentadoria do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, denunciado em agosto pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa.

A assessoria de Albertassi informou ao UOL que “as cartas de desistência eram três vias: uma endereçada ao governador, outra à Alerj e uma via era do Albertassi”. Em relação ao depoimento dado pelos conselheiros substitutos, a assessoria informou que “o deputado colocou o nome dele depois da desistência [dos três indicados] por livre e espontânea vontade. Não existe em nenhum momento que Albertassi teria intimidado ou pressionado”.

Fonte: UOL, com adaptações