Sesa tem 90 dias para apresentar avaliação de custos de serviços em contrato de gestão do Hospital Central

Publicação em 27 de abril de 2018

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado de Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretária de Estado da Saúde (Sesa) o prazo de 90 dias para apresentar avaliação precisa dos custos dos serviços realizados no Hospital Estadual Central pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), em decisão tomada na última terça-feira (24). A avaliação tem como objetivo identificar irregularidades no contrato firmado em 2011 que passou a operação da gestão, execução das atividades e serviços de saúde do Hospital Estadual Central para a ACSC.

Seguindo a manifestação ministerial, a decisão também prevê que a Sesa apresente o resultado da avaliação ao Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Controle e Transparência (Secont) e, se necessário, proceda imediatamente ajustes nos termos contratuais.

O contrato de gestão firmado entre a Sesa e a ACSC estimava o valor de repasse de R$ 38 milhões mensais para a entidade, garantindo que a instituição oferecesse atendimento de média e alta complexidade cirúrgica e clínica nas especialidades de neurologia, ortopedia e vascular. Porém, foram firmados ao todo três termos aditivos, agregando novas metas assistenciais e reajustando a estimativa do valor do contrato para R$ 59 milhões. Os responsáveis alegaram que houve a repactuação do contrato para inclusão do serviço de neuroembolização, mas não existe comprovação de que esse serviço foi realizado.

Veja o voto do relator – Processo TC 11180/2014

Veja o parecer do Ministério Público no processo TC 11180/2014