Acordo visando reforçar o combate à corrupção foi assinado pelo governador do Estado com a ONG Transparência Internacional

O procurador-geral do MPC-ES, Luciano Vieira, discursa durante solenidade no Palácio Anchieta

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) participou da solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo governo do Estado com a ONG Transparência Internacional para a participação do Espírito Santo no Projeto Integridade nos Estados Brasileiros, desenvolvido pela entidade em parceria com os governos da Dinamarca e do Canadá. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (21), no Palácio Anchieta.

O Espírito Santo foi um dos sete selecionados a participar do projeto da Transparência Internacional, que não acarretará custos para o governo estadual. O objetivo da iniciativa é fomentar o desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e de promoção da integridade no Poder Público.

Em rápido discurso durante a solenidade, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Vieira, elogiou a iniciativa, pois considera que ela aumenta a transparência da gestão, e assinalou que o acordo servirá de instrumento de apoio ao controle externo da administração pública.

Ao assinar o acordo, o governador Renato Casagrande ressaltou que o objetivo do governo é melhorar o portal da transparência para que o Estado retorne ao primeiro lugar. “A transparência é uma ferramenta que diminui a corrupção e precisamos aperfeiçoá-la cada vez mais”, destacou.

Já o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembrou que o Espírito Santo já liderou por quatro vezes o ranking nacional de transparência e tem experiência na aplicação da Lei Anticorrupção. Além disso, avançou na busca de um ambiente de ética na governança ao lançar, em maio deste ano, o Programa de Integridade do Poder Executivo estadual. Segundo o secretário, um diferencial do programa é o governo ter optado por primeiro criar seus próprios mecanismos de integridade antes de cobrar das empresas que façam o mesmo.

O evento contou com a participação de diversos secretários estaduais e outras autoridades. Além do procurador-geral do MPC-ES, o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira esteve presente na solenidade.

Projeto Integridade
Os estados participantes do Projeto Integridade nos Estados Brasileiros – além do Espírito Santo foram selecionados Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina – terão acesso a um diagnóstico, que consiste em uma avaliação do ambiente institucional e normativo nos quesitos integridade, anticorrupção e transparência.

Além disso, servidores da área de controle interno e representantes da sociedade civil organizada passarão por treinamento de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. Por parte do Poder Executivo, o servidor indicado para participar é o auditor Guilherme Machado, coordenador do Programa de Integridade do Estado. Também participarão a gerente de Controle Interno do Ministério Público do Estado (MPES), Mariana Covre; e o representante da ONG Transparência Capixaba, Pedro Trés.

Em contrapartida, os estados participantes terão de apresentar, em 2020, planos de ação para o médio e longo prazo com as principais estratégias políticas e administrativas para implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, reformas legais e institucionais para a promoção da integridade e transparência. (Com informações da Secom)