Quantia paga no Estado por gestores públicos penalizados neste ano por irregularidades foi superior a R$ 984 mil, a maior em 10 anos
Por Simony Giuberti
O valor pago no ano passado de multas e ressarcimento aplicados a gestores públicos que cometeram irregularidades à frente dos cargos que ocupam foi o maior dos últimos 10 anos no Estado. Foram recolhidos mais de R$ 984 mil, segundo o Ministério Público de Contas (MPC).
As multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) ao longo do ano foram R$ 1.846.872,51. Porém, o valor que voltou aos caixas do governo estadual e das prefeituras foi de R$ 326.878,14, ou seja, 17,69%.
Ainda foi determinado a devolução de RS 59.757.360,32 aos cofres públicos por danos ao erário, mas somente RS 657.301,28 foi devolvido, totalizando 1,09%. Os dados correspondem ao período de 01 de janeiro a 15 de dezembro.
Entre multas e ressarcimento, foram iniciadas 500 cobranças no ano, equivalentes a R$ 61.604232,83. “Essas cobranças podem ser feitas a gestores, servidores públicos que cometam irregularidades. E até mesmo particulares, desde que tenha recebido recursos públicos e não prestou contas devidamente”, explicou o procurador.
Ele destacou as principais causas das cobranças. “A principal causa das multas é a violação às leis de licitações. Já os danos são decorrentes de contas superfaturadas, fraudes, pagamentos por serviços não prestados. A multa é aplicada toda vez que o gestor comete um ato ilícito. O ressarcimento acontece quando o tribunal verifica um dano. Não é uma punição, é um dever que se tem de ressarcir”.
Após identificada a irregularidade, o tribunal inicia o processo. “O tribunal fiscaliza, detecta e após passar por um regular processo com defesa, vai para julgamento. Depois de transitado em julgado, o processo segue para o Ministério Público de Contas que notifica os órgãos estaduais”, explicou.
Quem faz a cobrança dos valores é a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Se o ente lesado foi um município, compete à procuradoria municipal fazer o recolhimento da quantia.
Apesar do recorde, o procurador-geral de Contas, Luciano Vieira, considera o valor ainda pequeno. “Embora seja pouco, o aumento foi relevante. Nós temos feito de tudo para que se cobre. Mas como todo e qualquer devedor, as chances de recuperação são pequenas”.
Ação do Ministério Público de Contas
Para conseguir quebrar recordes em relação ao pagamento de multas e ressarcimento, o Ministério Público de Contas adotou uma série de medidas, que ajudaram na recuperação dos recursos públicos. Uma delas é a publicação de portarias no Diário Oficial de Contas.
“Foi um conjunto de ações para eliminar a sensação de impunidade. Agora, por exemplo, temos a publicação de portarias. Nessas
portarias constam as informações da decisão do Tribunal, inclusive o nome da pessoa que está devendo. Ela fica com o sentimento de cumprir com as obrigações”, afirmou o procurador-geral Luciano Vieira.
Segundo dados repassados pelo MPC, após a publicação das portarias, o órgão obteve a comprovação do recolhimento de R$ 566 mil aos cofres públicos, entre multas quitadas e valores devolvidos.
Outra medida foi a criação do Núcleo de Monitoramento de Execução. “Criamos uma força-tarefa, um núcleo interno e desenvolvemos um sistema informatizado para que tivéssemos mais controle. A Procuradoria-Geral do Estado teve um papel importante também, passaram a levar todas as multas a protesto”, afirmou Vieira.
Houve ainda o desarquivamento de processos antigos, iniciados em 2017.
Fonte: Jornal A Tribuna
