MPC pede informações à Sesa e à Secont sobre ações e estratégias do governo estadual para combater a pandemia
Publicação em 18 de maio de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceu prazo de dez dias para que o governo estadual preste informações sobre as ações e estratégias adotadas ou previstas para enfrentar a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre os dados solicitados estão: a quantidade detalhada de servidores da saúde que contraíram o vírus; o total de idosos infectados em asilos; o número total de testes adquiridos pelo governo e doados ao Estado; os estudos utilizados para embasar a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento social; as informações sobre os leitos disponíveis na rede pública; o planejamento detalhado para eventual necessidade de instalação de hospitais de campanha ou outra medida a ser adotada; e a justificativa para o pagamento de um valor extra de R$ 1,5 mil nas diárias de leitos de hospitais privados.

As informações e documentos foram solicitados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) levando em consideração denúncia recebida do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a alguns servidores, denúncias recebidas de cidadãos, as normas editadas pelo governo estadual para o combate à pandemia, a legislação aprovada em âmbito federal por causa da Covid-19, a Nota Técnica emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estudos científicos recentes relacionados ao assunto.

Um desses estudos foi realizado pelo Imperial College London, disponibilizado no último dia 8, com estimativa do número de casos e reprodução da Covid-19 no Brasil. Elaborado por uma equipe multidisciplinar, esse estudo posiciona o Brasil como epicentro da Covid-19 na América Latina e o Espírito Santo como o quarto Estado em índice de transmissão da doença entre os 16 Estados brasileiros com maior número de mortes, a partir de evidências científicas obtidas mediante aplicação de modelos matemáticos sobre dados colhidos em 6 de maio.

O estudo aponta índice médio de crescimento exponencial de casos no Espírito Santo de 1,57, o que indica que a epidemia ainda está fora de controle, fazendo-se necessária a adoção de ações adicionais de restrição da mobilidade social com o objetivo de reduzir o índice de disseminação da doença e de evitar o colapso do sistema de saúde.

Além desse estudo, o MPC cita a conclusão do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que por meio da Nota Técnica 01/2020 – “Análise da propagação da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo e na conurbação da Grande Vitória a partir de modelos matemáticos” – apresenta estimativas de crescimento do número de casos da doença no Espírito Santo, com variação de acordo com o índice de interação entre as pessoas. O estudo do NIEE foi conduzido por um grupo de seis pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

Diante desses estudos e da decisão tomada pelo governo do Estado de flexibilizar as medidas de restrição da mobilidade social, com a reabertura parcial do comércio desde o último dia 11, o órgão ministerial solicita o envio de dados e documentos sobre os estudos científicos utilizados para subsidiar a decisão governamental, tendo em vista a sua relevância para a saúde e a vida das pessoas, contendo a descrição detalhada da metodologia científica aplicada, bem como das premissas e das bases de dados utilizadas, de modo a permitir a sua validação, verificabilidade e reprodução, com dados atualizados, por parte de equipe técnica igualmente qualificada.

Da mesma forma, o MPC quer saber as justificativas técnicas que permitiram descartar, no momento, a necessidade de instalação de hospitais de campanha no Estado, bem como as alternativas planejadas pelo governo estadual caso haja a utilização dos leitos totais existentes nas redes de saúde pública e privada. Além disso, quer explicação sobre o acréscimo do valor de R$ 1,5 mil ao valor total de diárias, para remuneração dos hospitais privados, para cada paciente regulado pela Sesa em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Os dados e informações deverão ser enviados pela Sesa e Secont em resposta aos ofícios 1406/2020 e 1407/2020, encaminhados pelo MPC às secretarias nesta segunda-feira (18), e servirão de base para análise de eventuais medidas a serem adotadas pelo órgão ministerial.

Veja o conteúdo completo do Ofício MPC 1406/2020 (de idêntico teor ao 1407/2020)