MPC-ES aponta uso irregular de pregões presenciais, sem motivação adequada, pela Prefeitura de Castelo
Ministério Público de Contas entra em recesso a partir do dia 20; procuradores terão escala de plantão e sobreaviso
Parecer do MPC-ES é acatado e Tribunal define que reequilíbrio econômico-financeiro se aplica a atas de registro de preços