Com a desativação da opção específica destinada ao órgão ministerial no sistema de Protocolo via Internet, gestores e cidadãos devem ficar atentos às novas classificações de protocolo para direcionar demandas ao Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) comunica aos gestores e cidadãos em geral que o envio e encaminhamento de documentos e informações ao órgão ministerial por meio do Sistema e-tcees Acesso Identificado (Protocolo via Internet) passou por alterações. As orientações sobre as opções disponíveis para encaminhar demandas ao MPC-ES podem ser conferidas na página de acesso ao Protocolo via Internet.
As mudanças foram realizadas a partir da desativação da opção “Ministério Público de Contas – Envio de documentos” no sistema, seguindo a Portaria Normativa 88, de 8 de outubro de 2026, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), órgão ao qual o MPC-ES está administrativamente vinculado.
Agora, outras três opções podem ser utilizadas pelos usuários do Sistema e-tcees Acesso Identificado que pretendem encaminhar algum documento ou informação diretamente ao MPC-ES, sendo necessário escolher a classificação conforme a natureza da demanda.
Novas opções disponíveis
Cidadãos e gestores que quiserem encaminhar informação ou documento ao Ministério Público de Contas deverão selecionar uma das três opções a seguir:
Para respostas a ofícios expedidos no âmbito dos protocolos e procedimentos internos do MPC-ES, acesse o sistema e, no campo área, selecione a opção “Administrativo”, seguida pelo assunto “Encaminhamento – Administrativo”.
Para encaminhar denúncias e representações diretamente ao MPC-ES, o usuário deve acessar a área “Controle Externo”, em seguida o assunto “Notícia de Irregularidade”. Nesse caso, as petições precisam estar nominalmente direcionadas ao órgão ministerial para assegurar que o setor responsável do TCE-ES faça o encaminhamento direto ao MPC-ES.
Já para enviar respostas a ofícios expedidos em processos de controle externo, como no caso de informações de casos em fase de execução, o gestor ou responsável deve selecionar “Controle Externo” no campo área, seguida pelo assunto “Solicitação/Remessa de Informações”.
O MPC-ES reforça que os usuários devem observar a utilização correta das novas classificações, a fim de garantir agilidade, eficiência e processamento adequado dos documentos e informações encaminhados ao órgão.
