Treinamento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão que passou a ser o responsável pela inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, antes sob competência da Sefaz

Os servidores da Secretaria do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (SMPC) participaram de um treinamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para conhecer o novo sistema de cobrança da dívida ativa estadual, implementado em abril deste ano. Nele, também passaram a ser inseridas as informações sobre as cobranças de multas e débitos sob monitoramento do MPC-ES inscritas em dívida ativa.

Antes cadastradas em sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as cobranças de dívida ativa (CDA) referentes às condenações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foram migradas para o Cezar Sistema de Processos Automatizados (SPA) da PGE.

Com a parceria entre as instituições, quando a cobrança não for quitada pelo responsável condenado pelo TCE-ES dentro do prazo legal, a decisão ou acórdão condenatório, que constituem títulos executivos extrajudiciais, serão cadastrados pelos servidores da Secretaria do MPC-ES diretamente no Cezar SPA, com a inclusão de informações como o valor da multa ou débito, nome do responsável, data de vencimento e processo em que ocorreu a condenação, entre outros dados.

Assim, serão suprimidas etapas e trâmites burocráticos que anteriormente demandavam mais tempo para a efetivação do cadastramento da CDA em sistema eletrônico, como o envio de ofícios entre as instituições para que cada etapa fosse efetuada. Agora, essas etapas passam a ser feitas diretamente no sistema Cezar SPA, sendo concluída pela PGE com a inscrição do título extrajudicial do TCE-ES e autorização do cadastramento da CDA.

Durante o treinamento, realizado no último dia 9, os servidores da SMPC receberam informações sobre o funcionamento do sistema da PGE e puderam tirar dúvidas sobre as suas funcionalidades. Nesse período inicial de uso, os servidores do órgão ministerial também vão poder utilizar um Sistema Teste para praticar solicitações de dívidas ativas sob orientação, supervisão, revisão e ponderação dos servidores da PGE.

O procurador-chefe adjunto de Dívida Ativa da PGE, José Alexandre Bellote, supervisionou o treinamento, que contou com a participação da secretária-geral do MPC-ES, Giovana Moreira Camata, e dos assessores de controle externo Gibson Morandi, Maytê Thebaldi Paiva, Tiago Feltz Cardoso e Bruna Valentim Brito.

As informações sobre multas e ressarcimentos referentes a condenações do TCE-ES estão disponíveis no site do MPC-ES (www.mpc.es.gov.br/cobrancas) e podem ser consultadas por qualquer cidadão antes mesmo de serem enviadas à PGE para cadastro em dívida ativa. A busca pode ser feita pelo nome do responsável, CPF ou CNPJ da parte, número do processo e nome do relator.