Nova opção já está disponível devido à integração do sistema Acesso Identificado do TCE-ES à plataforma digital do governo federal
Imagem ilustrativa. ARTE: Comunicação MPC-ES
Protocolar denúncias e enviar documentos diretamente ao Ministério Público de Contas (MPC-ES) ficou mais fácil. Com a modernização feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), agora qualquer cidadão poderá acessar o sistema “Acesso Identificado” utilizando as mesmas credenciais do gov.br, plataforma unificada do governo federal.
O acesso ao sistema pode ser feito diretamente pelo site do MPC-ES, na aba Protocolo via Internet. Antes da modernização elaborada pelo Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas Corporativos e Portais (NDCorp), apenas quem tinha certificação digital conseguia fazer denúncias e enviar as documentações via sistema, o que restringia o acesso.
A integração com a plataforma gov.br visa ampliar e desburocratizar o acesso aos serviços oferecidos pelo TCE-ES e aumentar a segurança do sistema, segundo Lucas Badaró, servidor do NDCorp e um dos responsáveis pela implantação da nova funcionalidade. Além disso, vai permitir outras facilidades aos usuários dos sistemas do Tribunal.
A expectativa é que, a partir do primeiro semestre de 2025, os servidores do MPC-ES e da Corte de Contas utilizem assinaturas digitais com os certificados do gov.br diretamente nos sistemas do Tribunal, dispensando o uso de certificados digitais ICP-Brasil, os quais precisam ser renovados periodicamente. Isso simplificará o processo e permitirá o uso de dispositivos móveis para assinatura.
Como protocolar documentos
Para encaminhar qualquer tipo de documento diretamente ao Ministério Público de Contas utilizando as credenciais da plataforma gov.br, basta acessar o sistema Acesso Identificado por meio da aba Protocolo via Internet, no site do MPC-ES, e clicar em “Entrar com gov.br ou Acesso Cidadão”. É preciso selecionar a opção “Ministério Público de Contas – envio de documentos”, pois as demais opções são relativas a procedimentos do Tribunal de Contas.
Com informações da Secom/TCE-ES
