Nesses 15 anos, MPC-ES tem buscado reconhecimento e respeito pelo trabalho em prol da boa utilização do dinheiro público
Em 11 de março de 2010, os três primeiros colocados no concurso para procurador do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) assumiram os seus cargos em sessão plenária do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Naquele dia, foi dado início à atuação do MPC-ES, criado em agosto de 2008, por meio da Lei Complementar 451, para atuar como fiscal da lei no controle externo da administração pública capixaba.
Nesses 15 anos de instalação, completados nesta terça-feira (11), o Ministério Público de Contas tem buscado o reconhecimento como uma instituição capaz de promover efetivamente o controle externo da Administração Pública no Espírito Santo, respeitada pelo seu trabalho incansável em prol da boa utilização dos recursos públicos e indispensável à proteção do erário.
Estrutura
Inicialmente, a estrutura disponibilizada ao MPC-ES se constituía do gabinete do procurador-geral e de um segundo gabinete para os outros dois procuradores atuarem juntos. A assessoria dos três procuradores também trabalha em um espaço conjunto e era composta por apenas um servidor para cada Procuradoria.
Desde que o primeiro procurador-geral eleito, Domingos Taufner, hoje presidente do TCE-ES, deixou o Ministério Público de Contas para assumir o cargo de conselheiro, em dezembro de 2011, a composição de membros do órgão ministerial segue a mesma, mas as equipes foram sendo ampliadas.
Atualmente, o procurador-geral, Luciano Vieira, e os procuradores Luis Henrique Anastácio da Silva e Heron Carlos Gomes de Oliveira dispõem de gabinete próprio para trabalhar, bem como equipes formadas por chefe de gabinete e ao menos quatro assessores, também com sala exclusiva para cada Procuradoria.
O espaço ministerial foi ampliado e funciona no segundo andar do TCE-ES, composto pelas Procuradorias, com os gabinetes das assessorias e procuradores, e pela Secretaria do Ministério Público de Contas (SMPC).
Identidade
Nos primeiros anos de atuação, o MPC-ES buscou consolidar a sua identidade institucional como órgão essencial do controle externo no Espírito Santo. Essa busca continua em curso, tendo em vista que questões complexas envolvendo a administração pública capixaba nas duas últimas décadas chegaram também ao órgão ministerial, que se deteve na análise de temas relevantes envolvendo aspectos de natureza política, econômica e social.
Ao longo desses 15 anos foram dezenas de ações questionando o uso irregular de recursos públicos, atos que contrariam a Constituição Federal e legislações como a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras normas jurídicas relacionadas à administração pública e ao controle externo.
Desde 2010, o MPC-ES questionou dezenas de licitações, evitando o uso de bilhões em recursos públicos em desacordo com a legislação, bem como a concessão de benefícios e vantagens em afronta às normas legais, além de ter atuado como amigo da Corte no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que pôs fim ao uso de recursos da educação para o pagamento de inativos pelo Estado do Espírito Santo, algo proibido pela Carta Magna.
Para os próximos anos, a expectativa é de que os desafios se intensifiquem, na avaliação do procurador-geral, embora a instituição possa contar com a experiência acumulada nesses primeiros 15 anos.
“Ao olharmos para o futuro, os desafios se intensificam porque a complexidade da gestão pública tem se ampliado, o que exige adaptação constante dos órgãos fiscalizadores, com foco na transparência, na eficiência e na ética. A busca por soluções inovadoras e o uso estratégico da tecnologia serão fundamentais para fortalecer a atuação do MPC-ES, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da sociedade capixaba”, avalia Luciano Vieira.
