Ao assumir o comando do MPC-ES pela quarta vez, procurador-geral se emocionou em discurso ao lembrar episódio envolvendo uma pessoa em situação de rua; ele defendeu uma atuação dos órgãos de controle focada na efetividade das políticas públicas
O procurador Luciano Vieira tomou posse para o seu quarto mandato como procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), nesta terça-feira (10), em sessão especial do Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Ele fez um discurso emocionado e defendeu fiscalização rigorosa das políticas públicas por parte dos órgãos de controle externo e afirmou que sua gestão nos próximos dois anos será pautada pela missão de assegurar que as políticas públicas saiam do papel e garantam direitos fundamentais aos cidadãos capixabas.
A cerimônia de posse contou com a participação dos conselheiros titulares e substitutos, do procurador do MPC-ES Heron Carlos Gomes de Oliveira e foi comandada pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
Após fazer o juramento de posse, Vieira iniciou seu discurso lembrando sua trajetória como chefe do MPC-ES, cargo que assumiu pela primeira vez há 10 anos. Ele ressaltou a evolução da instituição nesse período, principalmente em termos de estrutura, e destacou que ainda tem muito a avançar.
O procurador-geral enfatizou que sua atuação na nova gestão “será pautada pela convicção de que o Direito não pode ser apenas uma abstração” ou mera promessa política. Para isso, defendeu que o MPC-ES, juntamente com o TCE-ES, avancem na fiscalização das políticas públicas, intensificando trabalhos como os já realizados de auditoria e acompanhamento para avaliar a maturidade de ações estaduais e municipais, notadamente em áreas como saúde, educação, primeira infância, enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, entre outras, identificando necessidade de maior cobertura e estruturação dos serviços.
“Nossa missão é garantir que direitos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, à segurança e ao meio ambiente, saiam do papel e transformem a realidade dos cidadãos com o correto uso do dinheiro público. Da mesma forma, assegurar que sejam adotadas medidas efetivas de combate à violência contra a mulher, ao assédio na administração pública e ao racismo estrutural.” Luciano Vieira, procurador-geral do MPC-ES
Emoção
No mesmo sentido, ele lembrou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 976, que obrigou os entes federativos a adotarem políticas de acolhimento, garantindo segurança, alimentação e bens pessoais, visando dignidade e moradia digna, exigindo ação conjunta do Poder Público para garantir direitos básicos. Em seguida, o procurador-geral precisou de uma pausa para conter as lágrimas, ao relatar uma situação vivida recentemente por ele nas proximidades de sua residência, quando encontrou uma pessoa em situação de rua dormindo dentro de um contêiner quando foi descartar o seu lixo.
Com a voz embargada, enfatizou: “não podemos tolerar, não podemos permitir situações como essa”.
Além da fiscalização rigorosa das políticas públicas, Vieira afirmou ainda que pretende priorizar a conciliação e a mediação como instrumentos de resolutividade no biênio 2026/2027, a partir da atuação do Núcleo de Soluções Consensuais.
Relação destacada por conselheiros
O discurso empático e emocionado do procurador-geral foi destacado pelos conselheiros do TCE-ES presentes, bem como a relação harmoniosa entre as duas instituições com o MPC-ES sob o comando de Vieira. O presidente da Corte ressaltou que Vieira “mostrou uma sensibilidade muito importante para a convivência nesta Casa de forma harmoniosa”.
O conselheiro Carlos Ranna frisou que a atuação do TCE-ES transcende a análise de números e destacou que “é muito bom não perder a capacidade de indignação”. Ele mencionou que já conhecia Vieira antes de ele ingressar no MPC-ES e ressaltou sua fama pela atuação com rigor e dedicação.
Os conselheiros Domingos Taufner, Rodrigo Chamoun, Rodrigo Coelho e Davi Diniz também parabenizaram o procurador-geral pela recondução ao cargo e ressaltaram sua atuação firme e a sensibilidade do tema abordado no discurso, sobre direitos humanos e pessoas em situação de rua.
“Tenho admiração pela sua firmeza. Essa sensibilidade é uma sensibilidade pura, com o próximo. Nunca tinha visto você chorar, ainda mais por uma causa tão nobre. Hoje saio com uma admiração ainda maior”, declarou Chamoun sobre o procurador-geral.
Os conselheiros-substitutos Márcia Jaccoud, Marco Antônio e Donato Volkers também parabenizaram o procurador-geral do MPC-ES e ressaltaram a atuação harmoniosa entre as duas instituições. “Um homem forte não tem vergonha de expor suas emoções. Parabéns pelo trabalho realizado a todos do Ministério Público de Contas”, finalizou Márcia.
Luciano Vieira está à frente do MPC-ES desde fevereiro de 2024. Ele foi nomeado pelo governador Renato Casagrande para um novo mandato, conforme decreto publicado em dezembro do ano passado, e entrará em exercício para o biênio 2026/2027 a partir do próximo dia 20.
Confira o discurso de posse na íntegra
