Prefeito de Montanha será notificado para explicar prática de nepotismo
Publicação em 21 de junho de 2013
Prefeitura de Montanha

Fachada da Prefeitura de Montanha

De acordo com o autor da Representação, o Procurador de Contas, Luciano Vieira, o MPC foi informado da nomeação de parentes do atual prefeito de Montanha por meio de documento protocolizado pela ONG Transparência Capixaba e de notícias veiculadas na imprensa local.

A peça inicial narra que o Sr. Ricardo de Azevedo Favarato nomeou para ocupar cargos no 1º escalão de sua administração, os seguintes familiares: Hércules Favarato, pai, para a Secretaria de Obras e Transportes; Maria das Graças de Azevedo Favarato, mãe, para a Secretaria de Planejamento; e, Etienne Venturote Favarato, esposa, para a Secretaria de Comunicação.

Na última terça-feira, 18, o relator, Sérgio Aboudib, proferiu decisão recebendo a Representação e determinando a notificação, em 5 dias, do prefeito para esclarecimentos sobre a nomeação de seu pai, Hércules Favarato, no cargo de secretário de Obras e Transportes. O Conselheiro deixou de acolher o pedido de afastamento dos três secretários Municipais, parentes do prefeito.

Hércules Favarato, ex-prefeito de Montanha e pai do atual Prefeito, foi alcançado pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa e teve seus direitos políticos suspensos por 05 (cinco) anos, em virtude de condenação nos autos processo judicial nº. 01161-35.2009.8.08.0033 (033.09.001161-1), o que o impediu de se candidatar às últimas eleições municipais.

Assim, diante da impossibilidade de se candidatar para o cargo de Prefeito Municipal, cargo político ocupado mediante eleição, o candidato ficha suja se tornou Secretário Municipal, cargo político ocupado a partir de nomeação.

Confira aqui o inteiro teor da Representação.

Clique aqui para visualizar o andamento processual da Representação (Processo TC-4505/2013).