O Ministério Público de Contas (MPC) vai participar do Seminário Transparência no Poder Público, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que ocorrerá no dia 31 de agosto, no auditório da Corte de Contas. O evento será aberto ao público e tem vagas limitadas. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site da Escola de Contas, no endereço eletrônico http://escola.tce.es.gov.br.

A abertura do evento será feita pelo presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Taufner, às 9 horas. Em seguida, haverá palestra da secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Patrícia Souto Audi.

Após a palestra, o Tribunal de Contas e a CGU vão firmar termo de cooperação, para atuar em conjunto em ações de prevenção à corrupção e de promoção da transparência e da ética no serviço público. O termo a ser assinado prevê, ainda, a troca periódica de informações e o compartilhamento da base de dados e de sistemas utilizados para aprimorar e racionalizar as técnicas e os procedimentos aplicáveis ao controle externo.

A programação do evento inclui palestras conduzidas pelo conselheiro do TCE-ES Carlos Ranna, pelo promotor do Ministério Público Estadual (MPES) Gustavo Senna, pelo auditor do Estado Ricardo Monteiro Oliveira e pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Luciano Vieira.

Com o tema “Lei de Acesso à Informação e Gestão Pública”, a palestra do procurador do MPC Luciano Vieira vai abordar as obrigações ativas e passivas das publicações de atos públicos e exemplos práticos de transparência pública.

Programação
9h – Abertura – Domingos Taufner, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
9h30 – Patrícia Souto Audi, secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU. Tema: Enfrentamento à corrupção
10h15 – Assinatura do Termo de Cooperação entre CGU e TCE-ES
10h30 – Sebastião Carlos Ranna de Macedo, conselheiro do TCE-ES. Tema: Governança, transparência e integridade pública: uma agenda contemporânea
11h – Debate sobre os temas abordados
12h – Intervalo
14h – Gustavo Senna Miranda, promotor do Ministério Público Estadual. Tema: Atuação do Ministério Público na implementação da transparência administrativa
14h30 – Ricardo Monteiro Oliveira, auditor do Estado do Espírito Santo. Tema: Portal da Transparência do governo do Estado do Espírito Santo: histórico e perspectivas
15h – Luciano Vieira, procurador do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). Tema: Lei de Acesso à Informação e Gestão Pública
16h – Debate sobre os temas abordados à tarde
17h – Encerramento

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-ES