Boletim Informativo – Edição nº 10 – abril de 2020
Publicação em 14 de abril de 2020

Conteúdo

– MPC autoriza teletrabalho e atende via Whatsapp durante suspensão de atividades presenciais;
– Procuradores do MPC mantêm produtividade alta e emitem mais de 350 manifestações em 14 dias;
– TJES é obrigado a pagar auxílio-alimentação a PMs cedidos no mesmo valor pago a servidores do Judiciário;
– MPC defende que dependentes de juiz aposentado compulsoriamente não têm direito à pensão em caso de morte;
– Recurso do MPC aponta déficit de mais de R$ 86 milhões e pede rejeição das contas de 2016 da Serra;
– MPC pede devolução de R$ 226 mil por irregularidades em contratos para videomonitoramento de terminais do Transcol;
– Representação do MPC pede condenação do Urbis e de ex-prefeitos de Venda Nova à devolução de mais de R$ 4 milhões;
– MPC pede condenação de ex-presidente da Câmara de Pinheiros por gastos injustificados com diárias e combustível;
– Supremo reconhece autonomia institucional e funcional do MPC.

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