Boletim Informativo – Edição nº 20 – fevereiro de 2021
Publicação em 11 de fevereiro de 2021

Conteúdo

– Cobranças: MPC verifica o recolhimento de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos em 2020;
– MPC disponibiliza relatório das atividades em 2020;
– MPC divulga balanço da atuação fiscalizatória nos gastos para enfrentamento da Covid-19;
– TCE-ES dá 10 dias para Prefeitura de Santa Leopoldina corrigir falhas na divulgação de compras emergenciais;
– Licitação do DER-ES para serviços de apoio ao gerenciamento de obras rodoviárias é suspensa;
– Revogada cautelar em representação do Ministério Público de Contas sobre atividades de fiscalização do DER-ES;
– Prefeitura de Vila Velha suspende licitação de seis quiosques de Itaparica, após recomendação do MPC;
– MPC pede que PCA de 2018 da Câmara de Guarapari seja julgada irregular por aumentar gastos com pessoal em período vedado;
– Alvo de representação do MPC, licitação do Banestes para contratar sociedade de advogados é suspensa.

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