Evento promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) vai até quinta-feira (25) e conta com a participação de procurador e de servidor do MPC-ES
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) marca presença no V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), que teve início na terça-feira (23) e ocorre até quinta-feira (25) em São Luís, no Maranhão. O evento é considerado um dos principais espaços de debate sobre governança sustentável no país e conta com a participação de um procurador e de um servidor do MPC-ES.
Com o tema “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o papel do controle externo na agenda do meio ambiente”, o congresso reúne cerca de 1.600 participantes, incluindo especialistas, gestores públicos e profissionais de controle externo, entre os quais o procurador do MPC-ES Heron Carlos Gomes de Oliveira, titular da 3ª Procuradoria de Contas, e do assessor de nível superior Ramon Linhalis Guimarães, que atua na mesma Procuradoria.
As discussões do evento giram em torno da proteção de biomas, da transição energética, do uso de Inteligência Artificial para monitorar metas de descarbonização e de investimentos em energias renováveis.
Impacto econômico dos danos ambientais
Servidor do MPC-ES Ramon Guimarães e o procurador de Contas Heron Carlos de Oliveira acompanham palestra durante o primeiro dia do V CATC
Para o procurador do MPC-ES presente no evento, o V CATC busca evidenciar como os órgãos de controle externo podem e devem atuar “na indução e implementação de políticas públicas com vistas à prevenção de mais riscos climáticos, bem como à proteção dos ecossistemas, uma vez que danos socioambientais não permanecem externos à contabilidade pública”.
O titular da 3ª Procuradoria de Contas ressalta que, conforme registra a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
“As crises geradas pela emergência climática, inevitavelmente, acabam por ser internalizadas como despesa futura, redução de receitas, aumento de endividamento e fragilização da capacidade estatal de responder às políticas públicas que a sociedade necessita”, conclui o procurador.
O evento
Ao longo dos três dias de programação, o evento pretende fortalecer a atuação do controle externo na área ambiental, para que seja mais responsivo e eficiente, capaz de transformar debates técnicos em justiça socioambiental prática para a sociedade.
O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Ele tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, da Empresa Maranhense de Administração Portuária e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
