Procurador do MPC-ES esteve entre os participantes de seminário que discutiu os desafios da transição para o novo sistema tributário, em São Paulo
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) marcou presença no seminário Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios na Gestão Pública realizado na terça-feira (24), na cidade de São Paulo. O evento reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas e representantes de órgãos de controle, incluindo o procurador do MPC-ES Heron Carlos Gomes de Oliveira, titular da 3ª Procuradoria de Contas.
Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), o seminário contou com debates sobre os principais reflexos da Reforma Tributária no âmbito municipal, incluindo os desafios do federalismo fiscal, os impactos sobre a arrecadação, a modernização da administração tributária e os instrumentos de governança necessários à implementação do novo modelo.
Ao longo da programação, estiveram em discussão a transição para o novo sistema tributário, a substituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da governança no Comitê Gestor do IBS.
Perspectivas sobre a Reforma Tributária
Para o procurador do MPC-ES presente no evento, a implementação da Reforma Tributária representa uma transformação significativa no sistema de tributação brasileiro e o processo vem avançando rapidamente. Heron Oliveira integra o Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS, órgão que será composto por um conselheiro e um conselheiro substituto de cada um dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Municipais, além de representantes dos Ministérios Públicos de Contas.
Segundo o titular 3ª da Procuradoria de Contas, a reforma deve contribuir para a transição de um modelo marcado pela guerra fiscal entre estados e municípios para um federalismo cooperativo. Ele acredita que a mudança na forma de atração de investimentos também poderá representar uma transformação na cultura organizacional e na consciência cívica da sociedade.
“Com um modelo de tributação bem mais simples, que beneficia o bom contribuinte e redução da sonegação, principalmente daqueles que a utilizam como estratégia de negócio para obter uma vantagem competitiva desleal frente aos concorrentes, além da consequente redução de custos aliada à maior segurança jurídica, é expectativa de um ambiente de negócios potencialmente bem mais favorável e que tem tudo para promover um crescimento econômico efetivamente sustentável em nosso país”, afirma o procurador de Contas.
Debates sobre o novo modelo tributário
Durante o evento, cinco painéis técnicos debateram mecanismos da nova legislação, como o split payment (novo modelo tributário) e a repartição de receitas, além de apoio estratégico para auxiliar os municípios na adaptação às mudanças e na atuação com eficiência e conformidade tributária.
O seminário foi a primeira iniciativa realizada no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre a Fiesp e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A parceria prevê a realização de cursos, pesquisas e o intercâmbio de metodologias com objetivo de contribuir para aumentar a eficiência da administração pública nacional. (Com informações da Fiesp e MPC-SP)
