Em recurso, Ministério Público de Contas pede intervenção imediata na concessão do transporte público de Guarapari
Recurso ministerial pede a reforma da decisão plenária do TCE-ES que reconheceu irregularidades, mas apontou a revisão contratual como solução
MPC-ES divulga lista de inscritos e convoca votação para escolha do procurador-geral para o biênio 2026/2027
Dois procuradores se inscreveram para concorrer a uma vaga na lista tríplice; votação será realizada no dia 19 de novembro, às 14 horas
Supremo define regras sobre exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública
Supremo confirmou a constitucionalidade da exigência de altura mínima para ingresso em cargos da área de segurança, desde que observadas duas condições essenciais
MPC-ES alerta sobre obstrução em processo relativo à obra do Complexo de Saúde do Norte do ES e pede multa a diretor do DER-ES
Parecer ministerial sugere multa de R$ 5 mil ao diretor-presidente do DER-ES, por descumprir determinação do TCE-ES pela terceira vez seguida
Ministério Público de Contas participa de oficina sobre atuação dos defensores públicos no Tribunal de Contas
Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Vieira, falou aos defensores sobre a atuação do órgão ministerial junto ao TCE-ES
Abertas as inscrições para formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral do MPC-ES no biênio 2026/2027
Edital com orientações sobre o processo eleitoral para escolha do chefe do Ministério Público de Contas nos próximos dois anos foi divulgado nesta segunda-feira (22)
MPC-ES aponta ilegalidade na Procuradoria Municipal de Ecoporanga por manter equipe formada apenas por comissionados
Representação aponta inércia do município de Ecoporanga, que não realizou concurso para o cargo de procurador municipal, dois anos depois de recomendação ministerial
Recomendada a rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Mimoso do Sul por descumprir mínimo constitucional em educação
Decisão da 1ª Câmara do TCE-ES seguiu o entendimento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, mantendo outras quatro irregularidades
Procurador e servidores do MPC-ES participam do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Belo Horizonte
Evento começou na quarta-feira (03) e reúne autoridades e especialistas para debater sobre consensualismo e inteligência artificial no controle externo
Membro e servidores do MPC-ES vão participar do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Belo Horizonte
Evento que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de setembro, marcará a celebração dos 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas
Após recurso do MPC-ES, PCA do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto é julgada irregular e responsáveis são multados
Recurso foi parcialmente acatado pelo TCE-ES, que reconheceu a gravidade de uma irregularidade nas contas de 2018 do Instituto de Previdência
Procurador-geral fala sobre o papel do MPC-ES em oficina sobre atuação dos advogados nos Tribunais de Contas
Evento foi realizado nesta quinta-feira (21), por meio de parceria entre a seccional Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Tribunal de Contas