Ex-servidora da Câmara de Montanha é condenada a pagar multa e ressarcir mais de R$ 106 mil por desvio de recursos
Seguindo parecer do MPC-ES, decisão do Tribunal de Contas pune desvio de recursos no auxílio-alimentação de servidores entre 2022 e 2024
Representantes do Ministério Público de Contas participam do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, no Maranhão
Evento promovido pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa vai até quinta-feira, 25 de junho, e conta com a participação de um procurador e de um servidor do MPC-ES
MPC-ES aponta irregularidades e requer suspensão cautelar de contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire
Representação questiona adesão a ata de registro de preços, pagamentos acima do valor contratado e desvio de finalidade no uso de recursos de convênio
MPC-ES defende Tarifa Zero no Transcol após auditoria apontar falhas; parecer mostra gastos de R$ 1,56 bi do Estado com sistema
Estudo de transição para a Tarifa Zero foi recomendado pelo MPC-ES em auditoria que apontou falhas graves na introdução de ônibus elétricos no Sistema Transcol
Procuradores do MPC-ES são indicados para Colegiado Nacional que atuará no controle externo do Comitê Gestor do IBS
Representantes do MPC-ES vão atuar nos processos do colegiado nacional em que o relator designado for do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Contas de 2023 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari são julgadas irregulares e gestores multados, após recurso do MPC-ES
Recurso ministerial levou à reforma de decisão anterior, com o reconhecimento de falhas contábeis graves e aplicação de multa aos responsáveis
Reforma Tributária: Sindicato Estadual do Fisco Municipal pede apoio ao MPC-ES para modernização da carreira
Diretoria do Sefim trouxe demanda sobre a necessidade de modernização e atualização dos fiscos municipais diante das novas regras tributárias
MPC-ES defende rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de São José do Calçado por irregularidades que demonstram desequilíbrio fiscal
Recurso ministerial pede a manutenção de seis irregularidades e a emissão de parecer prévio pelo TCE-ES pela rejeição das contas do município
Com 11 irregularidades mantidas, contas de 2024 da Prefeitura de Conceição da Barra recebem parecer prévio pela rejeição
Conselheiros da 2ª Câmara do TCE-ES seguiram o parecer ministerial e mantiveram 11 irregularidades nas contas de 2024 do município de Conceição da Barra
A pedido do MPC-ES, Tribunal de Contas inclui exigências a secretarias estaduais em projetos para concessão de benefícios fiscais
Tribunal reconheceu omissão em decisão anterior e incluiu determinações às secretarias estaduais da Fazenda e de Governo, após recurso ministerial
Recurso do MPC-ES defende rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Muqui por inscrição de despesas sem recursos em caixa
MPC-ES considera grave inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa e alerta que irregularidade compromete a responsabilidade fiscal do município
Após auditoria, Tribunal de Contas determina prazos para licitação e regularização do transporte intermunicipal no Espírito Santo
Decisão plenária acolheu parecer do MPC-ES em auditoria que revelou que o sistema opera sem licitação há décadas, com frotas sucateadas