MPC-ES defende no Supremo a inconstitucionalidade da Análise Prévia de Seletividade para denúncias de cidadãos ao TCE-ES
Julgamento ocorre em sessão virtual do Plenário do STF que vai desta sexta (20) até o próximo dia 30; ministro Dias Toffoli é o relator da Ação de Inconstitucionalidade
STF decide que procurador-geral de Câmara Municipal deve ser concursado, onde houver Procuradoria instituída
Por maioria de votos, Supremo manteve decisão que declarou inconstitucional lei do município de Três Lagoas (MS) que criou cargo em comissão de procurador-geral
Recurso do MPC-ES é parcialmente acatado e irregularidades nas contas de 2018 do IPS são reconhecidas como graves
Em recurso, TCE-ES reconheceu a gravidade de duas irregularidades anteriormente afastadas nas contas de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS)
Ministério Público de Contas emite parecer pela aprovação das contas de 2024 do governador do Espírito Santo
Processo foi encaminhado ao relator, conselheiro Rodrigo Coelho, para elaboração do voto e será apreciado em sessão especial do Plenário do TCE-ES
Tribunal revoga cautelar que suspendeu licitação do DER-ES para obras em rodovia estadual no Norte do Estado
Revogação da cautelar concedida em maio pelo Plenário do TCE-ES foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial de Contas, após empresa desistir da proposta
Ministério Público de Contas contesta exigência de exame de HIV em concurso da Polícia Militar do Espírito Santo
Edital do concurso para admissão de candidatos ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) prevê o exame de sorologia para HIV como critério eliminatório
Tribunal de Contas determina que Cesan reestruture setor de fiscalização para PPPs, após auditoria identificar irregularidades
Determinação foi expedida seguindo parecer do MPCE-ES em processo que trata de auditoria no contrato de PPP firmado no município da Serra
É proibido utilizar rendimentos das aplicações financeiras dos recursos do RPPS para cobrir despesas correntes, define TCE-ES
Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Contas ao responder a uma consulta e passará a valer a partir de 2026, após o próximo plano plurianual
Procurador do MPC-ES participa de discussões sobre políticas públicas durante Congresso Internacional de Controle em Manaus
Titular da 3ª Procuradoria de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira participou também da reunião institucional da Ampcon realizada durante o evento
Ministério Público de Contas verifica a devolução de mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos no 1° trimestre de 2025
Valor foi pago por empresa condenada em 2019 por superfaturamento em contrato para prestar serviços de operacionalização da Penitenciária Regional de São Mateus
Servidora do MPC-ES apresenta artigo sobre o papel dos Tribunais de Contas nas renúncias de receitas durante evento no Pará
Artigo foi apresentado durante o Encontro Brasileiro de Administração Pública 2025 e analisa a atuação dos TCEs na fiscalização das renúncias de receitas tributárias
Supremo vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
Decisão da Corte Suprema servirá para padronizar entendimento sobre a aplicação da nova regra introduzida pela reforma da previdência de 2019
