MPC-ES defende Tarifa Zero no Transcol após auditoria apontar falhas; parecer mostra gastos de R$ 1,56 bi do Estado com sistema
Estudo de transição para a Tarifa Zero foi recomendado pelo MPC-ES em auditoria que apontou falhas graves na introdução de ônibus elétricos no Sistema Transcol
Procuradores do MPC-ES são indicados para Colegiado Nacional que atuará no controle externo do Comitê Gestor do IBS
Representantes do MPC-ES vão atuar nos processos do colegiado nacional em que o relator designado for do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Contas de 2023 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari são julgadas irregulares e gestores multados, após recurso do MPC-ES
Recurso ministerial levou à reforma de decisão anterior, com o reconhecimento de falhas contábeis graves e aplicação de multa aos responsáveis
Reforma Tributária: Sindicato Estadual do Fisco Municipal pede apoio ao MPC-ES para modernização da carreira
Diretoria do Sefim trouxe demanda sobre a necessidade de modernização e atualização dos fiscos municipais diante das novas regras tributárias
MPC-ES defende rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de São José do Calçado por irregularidades que demonstram desequilíbrio fiscal
Recurso ministerial pede a manutenção de seis irregularidades e a emissão de parecer prévio pelo TCE-ES pela rejeição das contas do município
Com 11 irregularidades mantidas, contas de 2024 da Prefeitura de Conceição da Barra recebem parecer prévio pela rejeição
Conselheiros da 2ª Câmara do TCE-ES seguiram o parecer ministerial e mantiveram 11 irregularidades nas contas de 2024 do município de Conceição da Barra
A pedido do MPC-ES, Tribunal de Contas inclui exigências a secretarias estaduais em projetos para concessão de benefícios fiscais
Tribunal reconheceu omissão em decisão anterior e incluiu determinações às secretarias estaduais da Fazenda e de Governo, após recurso ministerial
Recurso do MPC-ES defende rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Muqui por inscrição de despesas sem recursos em caixa
MPC-ES considera grave inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa e alerta que irregularidade compromete a responsabilidade fiscal do município
Após auditoria, Tribunal de Contas determina prazos para licitação e regularização do transporte intermunicipal no Espírito Santo
Decisão plenária acolheu parecer do MPC-ES em auditoria que revelou que o sistema opera sem licitação há décadas, com frotas sucateadas
Contratação temporária na área da saúde na Serra é considerada irregular, seguindo parecer do MPC-ES
Decisão do TCE-ES reconheceu irregularidade na contratação de temporários da área da Saúde na Serra enquanto havia concursos vigentes
Reposição salarial concedida a vereadores de Bom Jesus do Norte em 2023 é considerada irregular pelo TCE-ES
Vereadores alegaram que não se tratava de reajuste, mas lei municipal não cumpriu exigências constitucionais para ser considerada revisão geral anual
Professores temporários também têm direito ao piso salarial nacional do magistério, decide Supremo Tribunal
Decisão do STF tem repercussão geral e também fixou limite de 5% para cessão de professores efetivos a outros órgãos, visando reduzir necessidade de temporários