Servidor aprovado em novo concurso não pode manter vantagens de progressão obtidas em cargo anterior, esclarece TCE-ES
Resposta foi dada em consulta acerca da manutenção de vantagens remuneratórias ao servidor aprovado em novo concurso para o mesmo ente público
MPC-ES aponta esquema de venda de ata de registro de preços e pede suspensão de contratos de 12 municípios capixabas
Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
Licitação de R$ 342,7 milhões do Consórcio Polo Sul é anulada pelo Tribunal de Contas por causa de oito irregularidades
Decisão reconheceu falhas graves no pregão para locação de máquinas pesadas envolvendo 26 municípios consorciados e aplicou multa a representantes do consórcio
Pedido do MPC-ES é acolhido e cautelar suspende contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire
Cautelar foi concedida pelo TCE-ES após verificar, em análise preliminar, indícios de irregularidades na contratação, na execução da obra e divergências nos valores pagos
MPC-ES recorre e pede devolução de R$ 36,8 milhões por obras não realizadas na reforma do Aeroporto de Cachoeiro
Recurso aponta contradições no julgamento do TCE-ES e questiona pagamentos milionários por serviços que o próprio consórcio admitiu serem desnecessários
MPC-ES aponta “emergência fabricada” e pede nulidade de contrato de R$ 24,9 milhões para limpeza pública de Guarapari
Representação aponta indícios de fabricação de situação emergencial pela Codeg para justificar dispensa de licitação para executar serviços de limpeza pública
Ex-servidora da Câmara de Montanha é condenada a pagar multa e ressarcir mais de R$ 106 mil por desvio de recursos
Seguindo parecer do MPC-ES, decisão do Tribunal de Contas pune desvio de recursos no auxílio-alimentação de servidores entre 2022 e 2024
Representantes do Ministério Público de Contas participam do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, no Maranhão
Evento promovido pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa vai até quinta-feira, 25 de junho, e conta com a participação de um procurador e de um servidor do MPC-ES
MPC-ES aponta irregularidades e requer suspensão cautelar de contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire
Representação questiona adesão a ata de registro de preços, pagamentos acima do valor contratado e desvio de finalidade no uso de recursos de convênio
MPC-ES defende Tarifa Zero no Transcol após auditoria apontar falhas; parecer mostra gastos de R$ 1,56 bi do Estado com sistema
Estudo de transição para a Tarifa Zero foi recomendado pelo MPC-ES em auditoria que apontou falhas graves na introdução de ônibus elétricos no Sistema Transcol
Procuradores do MPC-ES são indicados para Colegiado Nacional que atuará no controle externo do Comitê Gestor do IBS
Representantes do MPC-ES vão atuar nos processos do colegiado nacional em que o relator designado for do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Contas de 2023 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari são julgadas irregulares e gestores multados, após recurso do MPC-ES
Recurso ministerial levou à reforma de decisão anterior, com o reconhecimento de falhas contábeis graves e aplicação de multa aos responsáveis