Justiça condena ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte a devolver mais de R$ 120 mil recebidos em subsídios enquanto morava nos EUA
Jacy Rodrigues da Costa foi condenado por abandonar cargo de vice-prefeito por quase dois anos, enquanto morava nos Estados Unidos, mantendo salário integral
MPC-ES requer condenação de vereadores de Conceição da Barra por pagamentos indevidos a servidores comissionados
Caso envolve gratificações pagas a servidores comissionados da Câmara com base em lei municipal cuja aplicação foi negada pelo Tribunal de Contas
MPC-ES aponta prejuízo de R$ 36,8 milhões em obras do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim e pede devolução de valores
Parecer ministerial pede devolução de valores referentes a superfaturamento e pagamento por serviços não realizados nas obras do Aeroporto de Cachoeiro
STF confirma legitimidade da atuação do MPC na cobrança de decisões relativas a condenações do Tribunal de Contas
Por unanimidade, Plenário do Supremo validou a atuação do MPC como auxiliar na cobrança judicial decorrente de condenações das Cortes de Contas
Dia Internacional da Mulher: as mulheres que constroem o Ministério Público de Contas do Espírito Santo todos os dias
Em comemoração ao Dia da Mulher, o MPC-ES reforça o reconhecimento da atuação das mulheres que contribuem para o trabalho do órgão diariamente
Entendimento sobre aumento salarial para vereadores é confirmado: aprovação deve ocorrer antes das eleições e respeitar a LRF
Tribunal confirma posição do MPC-ES de que aumento de subsídio de vereadores deve ser aprovado antes das eleições e dos 180 dias para o fim do mandato
Tribunal de Contas confirma entendimento defendido pelo MPC-ES sobre reequilíbrio econômico em atas de registro de preços
Em resposta a uma consulta, Tribunal reforçou entendimento sobre a possibilidade de reajuste, repactuação e revisão em atas de registro de preços
MPC-ES recomenda à Prefeitura de Castelo que observe critérios previstos na legislação em caso de fechamento de escolas municipais
Recomendação destaca critérios rigorosos que devem ser seguidos pela prefeitura para desativar ou unificar escolas em Castelo, incluindo estudos de impacto
Representação do MPC-ES: 22 municípios capixabas deverão regularizar taxa de lixo hospitalar a estabelecimentos privados
TCE-ES deu prazo para municípios instituírem taxa de resíduos de serviços de saúde a geradores privados ou regularizarem cobrança já existente
Ministério Público de Contas divulga relatório das atividades realizadas no exercício de 2025
Relatório do exercício anterior traz entre os destaques a verificação da devolução de mais de R$ 2,4 milhões em recursos públicos usados irregularmente
Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo pela quarta vez
Procurador-geral se emocionou em discurso e defendeu uma atuação dos órgãos de controle focada na efetividade das políticas públicas
Ministério Público de Contas defende rejeição das contas de Barra de São Francisco relativas a 2023
MPC-ES aponta déficit financeiro, aumento irregular das despesas com pessoal, falhas orçamentárias e falta de indicação dos programas prioritários de governo na LDO