Servidor do MPC-ES apresenta sistema de inteligência durante curso para profissionais do controle externo
Sistema Integrado de Análise de Redes Complexas (SINARC) está em fase conclusiva de desenvolvimento e usa a base de dados pública da Receita Federal para mostrar
Representação pede suspensão de licitação da Prefeitura da Serra devido à desclassificação da melhor proposta
Pedido cautelar apresentado pelo MPC-ES ainda será analisado pelo Tribunal de Contas O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs a suspensão imediata
Procurador-geral discute proposta para uniformizar procedimentos dos atos de pessoal durante sessão plenária
Durante a discussão de proposta para uniformizar os procedimentos de atos de pessoal, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luciano Vieira,
Representação do MPC-ES: leis relativas à revisão geral anual de servidores de Pancas são consideradas inconstitucionais
Decisão do TCE-ES nega aplicabilidade a leis aprovadas em Pancas entre 2015 e 2019 que garantiram revisão da remuneração dos servidores municipais por descumprimento de exigências
Decisão do STF destaca condições que os Tribunais de Contas devem garantir para atuação dos membros do MPC
Na mesma decisão em que declarou ser inconstitucional a autonomia administrativa e orçamentária do MPC, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que haja autonomia funcional para
Ex-secretário de São Mateus é condenado a pagar multa e devolver mais de R$ 470 mil aos cofres públicos
Condenação foi motivada pelo atraso de repasses de contribuições previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus; valores atualizados de multa somam mais de R$
Aumento de salários dos vereadores de Mantenópolis aprovado em 2022 é considerado inconstitucional
Lei que concedeu revisão geral anual aos salários dos vereadores e servidores do Legislativo de Mantenópolis foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Contas por não atender
Controle Interno: prejulgado vai definir se unidade do Executivo pode exercer atividades para o Legislativo
Pedido do Ministério Público de Contas para instauração de incidente de prejulgado sobre o tema foi acatado pelo Plenário do TCE-ES em processo que trata das
STJ reforça competência dos Tribunais de Contas para aplicar multa e débito a prefeito por ato de gestão irregular
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma entendimento detalhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023 em repercussão geral e esclarece que cabe
Recursos pedem rejeição das contas das prefeituras de Água Doce do Norte e Jaguaré referentes a 2022
Em ambas as prestações de contas anuais (PCAs) foram emitidos pareceres prévios pela aprovação com ressalva; o Ministério Público de Contas aponta a gravidade das irregularidades
Fórum Nacional do Ministério Público de Contas vai até sexta-feira (16) em Aracaju
Com o tema “Nosso trabalho transformando vidas”, teve início nesta quarta-feira 14), em Aracaju, Sergipe, o XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas. O evento
MPC-ES tem prejulgado acatado para definir critérios de divisão de honorários em ações com vitória da Fazenda Pública
Decisão do Tribunal de Contas defende a relevância do tema e a necessidade de um posicionamento com aplicabilidade de forma geral; instauração de prejulgado foi defendida
