Protocolo de documentos ao MPC-ES pela Internet pode ser feito usando credenciais da plataforma gov.br
Nova opção já está disponível devido à integração do sistema Acesso Identificado do TCE-ES à plataforma digital do governo federal Protocolar denúncias e enviar documentos diretamente
Decisão: Cesan terá de fazer adequações em edital de PPP do saneamento básico em 43 municípios capixabas
Decisão do Tribunal de Contas traz recomendações e determinações à Cesan e destaca necessidade de ajustes para que irregularidades sejam corrigidas antes da divulgação pública da
MPC-ES alerta para irregularidades na privatização bilionária do saneamento básico em 43 municípios
Ministério Público de Contas destaca falhas graves na proposta de privatização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, do sistema de esgotamento sanitário
MPC-ES recomenda ao Tribunal que monitore implementação de medidas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas
Parecer ministerial destaca a necessidade de urgência na implementação das medidas sugeridas pela unidade técnica do Tribunal de Contas que realizou a auditoria, diante das fragilidades
STF declara inconstitucional gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES
Para o Plenário do Supremo, norma estadual permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras O Supremo Tribunal
Auditoria: MPC-ES pede aplicação de multa a diretores da Cesan e a secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória
Parecer do Ministério Público de Contas destaca irregularidades no tratamento de água e esgoto encontradas em auditoria realizada na Cesan e pede a aplicação de multa
Contas de 2020 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari são julgadas irregulares por inconsistências contábeis
Prestação de Contas Anual (PCA) da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) foi julgada na sessão da última sexta-feira (29) da 1ª Câmara
Representação do MPC-ES é acatada e prefeito de Pancas terá de pagar multa por irregularidade em revisão geral anual
TCE-ES acata representação do Ministério Público de Contas, reconhece falhas em legislação municipal e aplica multa de R$ 500,00 ao prefeito de Pancas, Sidiclei Giles de
Artigo – Dia da Consciência Negra: muito mais que um dia festivo
É inegável a evolução no enfrentamento das questões raciais e de desigualdades. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados Por Luis Henrique Anastácio da
STF esclarece que conselheiros substitutos não podem votar nas eleições internas dos Tribunais de Contas
Supremo Tribunal Federal destaca distinção entre as atribuições ordinárias e extraordinárias dos conselheiros substitutos O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os conselheiros substitutos dos
Servidores e procurador-geral do MPC-ES participam do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Evento começou nesta segunda-feira (11) e reúne autoridades e especialistas para debater controle e políticas públicas Com o objetivo de discutir o papel dos órgãos de
Lagoa de Mãe-Bá: MPC-ES aponta danos ambientais irreversíveis e pede inclusão da Samarco, Vale e BHP em denúncia
Há mais de três décadas, segunda maior lagoa do Estado sofre graves implicações ambientais com a operação da mineradora. Imagens de satélite revelam a dimensão do
