Municípios de Vila Velha e Cariacica são alvos de representações por irregularidades em editais para execução de obras públicas
Publicação em 5 de outubro de 2013

Vila Velha e Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs duas representações ao longo desta semana: a primeira, em face de Gustavo Perin, secretário municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras da Prefeitura de Vila Velha e, a segunda, em desfavor de Elisângela Melo, secretária municipal de Administração de Cariacica, por irregularidades nos editais de concorrências 005/2013 e 003/2013, respectivamente, cujos objetos são execuções de obras públicas.

A representação em face do Município de Vila Velha aponta como irregular a exigência de comprovação de capacidade técnico-operacional para habilitação do licitante. O referido objeto restringe o universo de participantes na licitação.

Já no de Cariacica, além da exigência de comprovação de capacidade técnico-operacional para habilitação do licitante, consta a exigência de depósito de garantia antecipada da proposta. Este item informa ao município quem previamente participará da licitação, prejudicando, assim, o seu caráter competitivo, além do favorecimento de empresas envolvidas no certame.

Para o MPC, a manutenção das cláusulas nos editais atentam contra os princípios da Administração Pública, causando prejuízo ao erário.

Confira o inteiro teor das representações:

Representação TC-7381/2013 – Cariacica

Representação TC-7342/2013 – Vila Velha