Ao longo do ano de 2013, os três procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) emitiram 8.690 pareceres em processos de prestações de contas, recursos, auditorias e nos casos de admissão, aposentadoria, concessão de pensão e outros atos de pessoal com atuação em órgãos da administração pública, autarquias e fundações estaduais e dos 78 municípios capixabas.

O quantitativo de pareceres emitidos pelo MPC equivale a mais de 33 manifestações por dia útil assinadas pelos três procuradores, que possuem uma equipe reduzida em seus gabinetes. Cada um deles têm à disposição dois assessores e um chefe de gabinete.

Os dados foram levantados junto à Secretaria e às Procuradorias do MPC e apontam ainda que foram distribuídos 9.858 processos aos gabinetes dos três procuradores de Contas no ano passado.

Além de emitir parecer em todos os processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), os procuradores têm entre suas atribuições a possibilidade de propor representações para apurar irregularidades no uso de recursos públicos no Estado e nos municípios. Em 2013, eles apresentaram 26 ações desse tipo.

Na lista de representações protocoladas no último ano está a que levou à suspensão da contratação de empresa especializada para o serviço de iluminação pública em Vitória. Os procuradores também pediram aditamento à auditoria no contrato da Rodosol, para incluir pontos considerados indispensáveis, como a análise do procedimento licitatório que ensejou a celebração da concessão e das despesas realizadas pelo Estado com a construção da Terceira Ponte.

Também foram questionados pelo MPC, por meio de representações, o contrato firmado pela Prefeitura da Serra com organização sem fins lucrativos visando à terceirização do gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas; a contratação de empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras no município de Vitória, devido a ilegalidades nos editais de licitação que somam em torno de R$ 30 milhões; entre outros contratos e atos de órgãos públicos.

Como fiscal da aplicação dos recursos públicos no âmbito do Estado e dos municípios do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas ainda protocolou 35 recursos contra decisões do Tribunal de Contas. A maioria desses recursos visa manter as irregularidades apontadas pela área técnica da Corte ou pelo próprio MPC no curso dos processos, as quais foram derrubadas por decisões do plenário do Tribunal.

Dados de atividades do MPC em 2013
Processos distribuídos: 9.858
Pareceres emitidos: 8.690
Representações apresentadas: 26
Recursos interpostos: 35