Acordo foi assinado pelos procuradores-gerais do MPC de Minas Gerais, Glaydson Massaria (E), e do MPC do Espírito Santo, Luis Henrique Anastácio

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) firmaram acordo de cooperação técnica visando ao aprimoramento das atribuições constitucionais e legais dos dois órgãos, por meio do intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos e a promoção de atividades de cooperação técnica e científica.

O Ato de Cooperação Técnica 03/2014 foi assinado nesta segunda-feira (26) pelo procurador-geral do MPC-ES, Luis Henrique Anastácio da Silva, e pelo procurador-geral do MPC-MG, Glaydson Santo Soprani Massaria, durante visita deste ao MPC do Espírito Santo.

O acordo tem prazo de vigência indeterminado e prevê a realização, sempre que possível, de cursos e treinamentos para o estudo, pesquisa e implementação de técnicas de trabalho que tenham como finalidade principal a capacitação de seus servidores e a realização de ações de controle e fiscalização. Também estão previstos no ato de cooperação a cessão gratuita de sistemas informatizados e concepção de web site, bem como o compartilhamento de informações e conhecimentos da área de Tecnologia da Informação.

Entre os objetivos previstos no acordo estão o intercâmbio de informações a respeito de questões que proporcionem o aprimoramento dos serviços administrativos dos dois órgãos, a troca de informações, conhecimento, rotinas, concepção de web site, sistemas informatizados e técnicas de trabalho visando subsidiar ações em defesa da ordem jurídica e do regime democrático, a promoção de ações de auxílio mútuo para a divulgação da atuação do MPC, especialmente por meio digital, através de web sites, além da aproximação das duas instituições.

Confira o Ato de Cooperação Técnica 03/2014 na íntegra