Com o objetivo de fazer um amplo debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) está promovendo o XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, juntamente com o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL). As inscrições estão abertas para o evento, que será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro, em Maceió, Alagoas.

Podem se inscrever para participar do congresso: associados à AMPCON; membros de todos os ramos do Ministério Público; membros e servidores dos Tribunais de Contas; estudantes; profissionais das mais diversas áreas do Direito; e demais interessados.

Durante o evento serão realizadas conferências, com previsão de debates, e palestras. Já estão confirmadas as presenças dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques e Humberto Martins nas conferências de encerramento do evento.

Entre os temas propostos para serem debatidos durante o congresso estão: aspectos relevantes da Lei Anticorrupção; Lei de Improbidade Administrativa; mudanças necessárias nas licitações públicas; atuação do Ministério Público no combate à corrupção; transparência na administração pública; novas perspectivas do controle externo; questões controversas em matéria de responsabilidade fiscal; perspectiva do sistema constitucional de controle externo – avanços e mudanças necessárias; requisitos constitucionais para assunção do cargo de magistrado de contas; e casos de sucesso na atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas.

Serviço
Evento: XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas – “Controle Externo: do combate à corrupção à efetivação de políticas públicas”
Data: 26 a 28 de novembro de 2014.
Local: Hotel Ritz Lagoa da Anta, Maceió, Alagoas

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