O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil estarão em debate no XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que será realizado a partir desta quarta-feira (26) até o próximo dia 28 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, Alagoas.

Personalidades jurídicas de todo país abordarão temáticas como a responsabilidade fiscal, licitações públicas, a Lei de Improbidade Administrativa, acesso à informação e anticorrupção, os portais da transparência, além da sustentabilidade e a fiscalização do patrimônio ambiental.

Considerado um dos maiores eventos jurídicos do país, o congresso é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e organizado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC-AL).

A abertura do evento, nesta quarta-feira(26), a partir das 19 horas, contará com a participação de um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, do ex-governador de Minas Gerais Antônio Anastasia e pelo advogado e doutor em Direito Marçal Justen Filho, que discutirá as mudanças necessárias na realização de licitações públicas.

Encontro
Durante os dias 27 e 28, as conferências contarão com a presença de vários juristas, como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell e Humberto Martins, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e Bruno Dantas, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz Nóbrega e Jarbas Soares Júnior, o presidente da OAB de Alagoas, Thiago Bomfim, a conselheira federal da OAB-AL, Fernanda Marinela, o doutor em Direito Tributário Heleno Taveira, entre outros.

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Fonte: Ascom XII Congresso Nacional do MP de Contas