Após representação do MPC, governo do Estado anuncia fim do uso de logomarca e utilização de brasão em publicidade
Publicação em 6 de janeiro de 2015
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O brasão oficial do Espírito Santo será usado na publicidade institucional do governo

O governo do Estado não usará mais marca de gestão e passará a utilizar, a partir de agora, apenas o brasão oficial do Estado do Espírito Santo nas peças publicitárias e outros materiais do Executivo estadual. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Hartung, nesta terça-feira (6), durante a posse do novo secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner. O fim do uso de logomarcas e slogans de gestão pela administração pública está entre os pedidos do Ministério Público de Contas (MPC) em representação que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Além do governo do Estado, o MPC cita mais de 40 prefeituras na representação.

Em dezembro de 2014, o Plenário do TCE-ES determinou a realização de inspeção para apurar irregularidades apontadas pelo MPC no uso de logomarcas e na publicidade institucional do governo estadual. No processo, são citados gastos do governo estadual com publicidade no período de janeiro de 2009 a junho de 2014 – foram empenhados R$ 555.143.841,60 com publicidade nesse período.

O governador desafiou as prefeituras do Estado a repetirem a medida anunciada pelo Executivo estadual. “O verdadeiro símbolo será a melhoria da qualidade do serviço público e a imagem para identificação do governo estadual será o brasão oficial. Desafio as demais prefeituras a copiarem essa boa e responsável prática”, afirmou Hartung.

Em seu discurso, o governador descreveu como será o uso do brasão. “A partir de hoje vamos usar em todas as solenidades o brasão oficial. É ele que nos representará em todas as ações. Vamos acabar com essa prática de que cada governo precisa mudar tudo e construir uma nova marca, o que implica, inclusive, em mais gastos públicos. O brasão oficial é a marca do Estado que representamos e servimos. E que essa medida sirva de reflexão também para as prefeituras: vamos trabalhar em nome do cidadão e não em cima de marcas que mudam de quatro em quatro anos”, anunciou.

O procurador-geral do MPC, Luís Henrique Anastácio da Silva, esteve presente ao evento e comentou o anúncio feito pelo governador. “O Estado tomando essa decisão esperamos que sirva de exemplo para os municípios, para que cada um só use seus símbolos oficiais, que constam na Lei Orgânica de cada um”, destacou o procurador-geral.

Violação à Constituição
Na representação TC 11185/2014, o MPC questiona eventual violação à Constituição Federal na veiculação de peças de publicidade institucional, as quais deveriam ser promovidas exclusivamente com a finalidade de educar, informar ou orientar a sociedade, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público. Nos seus mandatos anteriores (2003-2010), Paulo Hartung adotou o slogan “Um novo Espírito Santo”, enquanto o ex-governador Renato Casagrande passou a usar o slogan “Crescer é com a gente” na sua gestão (2011-2014).