O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) se somou à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada nacionalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), e passou a colher assinaturas em apoio aos projetos de lei de iniciativa popular visando o combate à corrupção.

A participação do MPC-ES na campanha se deu a partir da mobilização realizada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que tem incentivado os MPCs de todo o Brasil a participarem de uma intensa coleta de assinaturas até meados de setembro.

O objetivo da campanha nacional é coletar 1,5 milhão de assinaturas visando propor ao Congresso Nacional projetos de leis de iniciativa popular com medidas eficientes para prevenção e combate à corrupção no setor público.

Medidas
As 10 medidas propostas na campanha nacional são:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) Reforma no sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime.

Para obter mais informações e o material de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” basta acessar o site www.dezmedidas.mpf.mp.br.