Entre as diretrizes aprovadas pelo Conselho ganharam destaque as que versam sobre o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos, por intermédio de Recomendações, Atos de Cooperação, Termos de Ajustamento de Conduta, entre outros. Além disso, foi ressaltada a importância de parcerias com outros órgãos para ampliar a eficiência no combate à corrupção e à má gestão pública.

Os procuradores-gerais aprovaram, ainda, medidas efetivas para garantir estruturas mínimas de atuação do Ministério Público de Contas em cada Estado, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços à sociedade. No que diz respeito à autonomia institucional, a proposta é de criação de Corregedorias e de Colégios de Procuradores –  este último para deliberações coletivas em cada um dos Ministério Público de Contas brasileiros.

Para a presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, as diretrizes aprovadas servirão para aprimorar o cumprimento das funções do Ministério Público de Contas. “A reunião do CNPGC é um momento fundamental para uniformizar procedimentos e fortalecer o papel institucional do MPC em todo nosso país”, concluiu Cláudia Fernanda.

Fonte: MPC-DF