Autoridades e membros da sociedade civil organizada estarão reunidos no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) no dia 23 de setembro, a partir das 19 horas, para debater suas atuações relacionadas à aprovação de medidas que buscam combater a corrupção e viabilizar a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que estabelece 10 medidas de combate à corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O projeto está em discussão no Congresso Nacional.

Entre as autoridades confirmadas para participar do debate estão: o procurador da República e coordenador da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa; o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Julio César de Castilhos; o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/ES, Fernando Amorim Lavieri; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Sérgio Aboudib; o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-ES, Vladimir Sales Soares; o secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Eugênio Ricas; o professor da FDV e advogado Marcelo Altoé; o representante do Movimento Brasil Ético Marcelo Amaia; o deputado federal Lelo Coimbra, e os deputados estaduais Sérgio Majeski e Luzia Toledo.

No debate, serão abordados os seguintes temas: a opinião dos parlamentares referente às propostas do MPF no combate à corrupção; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; o financiamento de campanha; a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; e a responsabilização dos partidos e criminalização do caixa 2.

O evento será aberto à participação da comunidade acadêmica da FDV e do público em geral, sendo dispensável a realização de inscrição. O debate está sendo organizado pelas alunas da Pós-Graduação de Compliance da FDV Marina Freire, Luana Peterle, Gardennia Bonnatto e Carolina Mattos, e tem a supervisão do professor e coordenador do curso de Compliance, Marcelo Zenkner, e da diretora acadêmica da FDV, Paula Castello Miguel.

O projeto
A partir de campanha de iniciativa do Ministério Público Federal, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil, em 29 de março deste ano.

Na Câmara, o conjunto de medidas passou a tramitar por meio do Projeto de Lei 4.850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Entre elas estão a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2.

Serviço:
Evento: As 10 medidas de combate à corrupção: um debate com a sociedade capixaba
Data: 23 de setembro de 2016
Horário: 19 horas
Local: Auditório da FDV

Programação:
18h30 – Credenciamento
19h – Abertura
20h – Início do Debate
21h30 – Encerramento

Com informações da FDV