O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União firmaram um acordo de cooperação para ampliar a defesa da probidade administrativa, a proteção do patrimônio público e a transparência da gestão na Administração Pública. A assinatura do termo ocorreu durante o 13º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, encerrado nesta quinta-feira (27), em Florianópolis (SC). O encontro, realizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), debate o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no país.
Entre as medidas estabelecidas pelo acordo estão:
– Prestar apoio técnico, disponibilizando acesso a consultas a seus acervos de informações, com vistas ao aperfeiçoamento do desempenho das funções das duas instituições;
– Oferecer mútuas oportunidades para formulação e execução de planos e diretrizes de proteção aos bens, valores e direitos integrantes do patrimônio público;
– Propor medidas que visem a combater a corrupção, a má gestão e o desvio de recursos públicos;
– Possibilitar o treinamento e aperfeiçoamento de pessoas.
O acordo de cooperação passa a valer desde a sua assinatura e tem prazo de validade indeterminado.
O ministro da Transparência, Torquato Jardim, defendeu a divulgação de condutas desnaturadas e o que ele chamou de “zanga cívica”. De acordo com o ministro, a sociedade civil bem informada e engajada é que vai exigir comportamento ético e o bom uso do dinheiro público. Para ele, o acordo recém-firmado vai colaborar nesse sentido. “A relevância deste convênio está em compartilhar experiências e combinar esforços, de treinamento mútuo de mão de obra e de troca de informações, para tornar mais eficaz o controle das contas e o uso das verbas públicas”, definiu Torquato Jardim.
A presidente do CNPGC, a procuradora-geral de Contas do Distrito Federal Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, disse que o acordo servirá como intercâmbio de informações que aproximará as duas instituições, como fortalecimento do controle externo. “Este é um momento histórico, porque o Ministério da Transparência possui dados e ferramentas de trabalho consolidados que vão contribuir muito para o combate à corrupção na ponta feita pelos Ministério Públicos de Contas”, destacou a presidente do CNPGC.
Anfitrião do evento, o presidente da Ampcon e procurador do MPC de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg, ressaltou que o congresso da Ampcon também é um ambiente de troca de experiências, de aprendizado e de aprimoramento do trabalho dos MPs de Contas em todo o país. “Os órgãos de controle funcionarão bem se atuarem em rede. Individualmente, consegue-se muito pouco. Prova disso é a péssima qualidade do serviço público ofertado pelo Estado brasileiro. Por isso precisamos atuar junto, com apoio da sociedade civil”, finalizou Ringenberg.
Fonte: MPC-DF
