Integrantes da Comissão Técnica e o procurador do Ministério Público de Contas Luis Henrique Anastácio entregam a proposta ao presidente do TCE-ES, Sérgio Aboudib (centro)

Comissão Técnica integrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) apresentou, nesta terça-feira (11), proposta de um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico destinado à contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos nos municípios capixabas. A proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib, e poderá receber sugestões e emendas até o dia 25 de junho, antes de ser levada à votação como Instrução Normativa no Plenário da Corte de Contas.

A proposta tem como objetivo servir de orientação para que os entes públicos tenham conhecimento das informações necessárias à elaboração de um bom projeto básico para coleta de resíduos sólidos urbanos e otimizem seus controles e dados estatísticos, aprimorando-se para contratações menos onerosas ao erário, tendo em vista as diversas contratações emergenciais e com alto custo aos cofres públicos firmadas por órgãos da Administração Pública no Estado do Espírito Santo.

O documento foi elaborado pela Comissão Técnica instituída pela Portaria Normativa 45/2018, composta pelos servidores Viviane Almeida Gouveia (MPC), Marcos Martinelli (SecexEngenharia), Eduardo Givago Coelho Machado (Segex), além Cristiano Dreigenn de Andrade, e teve o acompanhamento do procurador do MPC Luis Henrique Anastácio da Silva.

O serviço de limpeza e manejo de resíduos sólidos é composto pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana, tais como capina, varrição e poda de árvores de vias e logradouros públicos e outros serviços pertinentes à limpeza pública urbana. A proposta de orientação técnica elaborada se refere à etapa de limpeza urbana ligada à coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, atendo-se aos itens necessários à elaboração de um orçamento adequado para a licitação deste serviço.

A elaboração da proposta se deve ao fato desse tipo de contratação ter sido alvo de constantes apontamentos de irregularidades por parte do Tribunal de Contas e por representar uma despesa de valor significativo no orçamento dos municípios. O trabalho foi desenvolvido “sistematizando procedimentos mínimos e propondo parâmetros de projeto com amplo espectro de aplicação, de forma a subsidiar a elaboração de projetos básicos, editais e contratos, e orientar a fiscalização destes contratos”.

As sugestões de emendas podem ser enviadas à Comissão Técnica pelo e-mail comissao.ctrs@tce.es.gov.br e serão avaliadas pelo grupo. Caso acolhidas, elas poderão ser acrescidas ao texto por emenda.

Veja aqui a íntegra da proposta com orientações para projeto básico de coleta de resíduos sólidos