Boletim Informativo – Edição nº 2 – agosto de 2019
Publicação em 8 de agosto de 2019

Conteúdo

– MPC disponibiliza serviço de protocolo via internet;
– Urbis, ex-prefeito e ex-secretária de Marilândia são condenados em representação do MPC;
– Prefeitura de Cachoeiro tem de enviar todos os documentos sobre licitação de limpeza pública;
– Parecer prévio pela rejeição das contas de 2012 do prefeito de Rio Bananal por descumprir LRF;
– MPC pede que contas de 2015 da Câmara de Bom Jesus do Norte sejam julgadas irregulares;
– Recurso: MPC pede que ex-prefeitos e servidores de Aracruz devolvam mais de R$ 600 mil ao erário;
– MPC pede que ex-prefeito de Iúna devolva mais de R$ 1 milhão por falta de controle com combustível;
– Tribunal aprova manual para elaboração de projeto básico de resíduos sólidos urbanos;
– Execução de acórdãos no 2º Trimestre de 2019.

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