Boletim Informativo – Edição nº 5 – novembro de 2019
Publicação em 12 de novembro de 2019

Conteúdo

– MPC recomenda que prefeitura suspenda adesões à ata de registro de preços para serviços de limpeza pública;
– Sedu adota critérios mais transparentes em seleções internas, após recomendação do MPC;
– MPC propõe multa a prefeito de Aracruz por atrasos na divulgação do Relatório de Gestão Fiscal;
– Tribunal de Contas determina que ARSP analise equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da Rodosol;
– Em recurso, MPC pede rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Presidente Kennedy;
– MPC pede para Tribunal incluir três irregularidades graves na decisão sobre contas de 2017 da Câmara de Cariacica;
– Recurso: MPC pede que ex-prefeito de Jaguaré e clube esportivo devolvam R$ 191 mil
– MPC pede que Tribunal reconheça gravidade de três irregularidades nas contas de 2016 da Prefeitura de Santa Teresa;
– Mais de R$ 400 mil de volta aos cofres públicos em outubro;
– MPC defende auxílio-alimentação a PMs cedidos ao TJES no mesmo valor pago a servidores do Judiciário.

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