O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a realização de um levantamento completo sobre as obras paralisadas em todos os órgãos e entidades públicas de todos os Poderes do Estado do Espírito Santo e dos municípios, visando alcançar, com o máximo de fidedignidade possível, o real universo das obras paralisadas em todo o território capixaba. Com isso, o MPC espera que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) possa identificar ações, fatos ou atos a serem fiscalizados, bem como avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações, além de subsidiar o planejamento de fiscalização a ser realizada pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas.
O pedido do MPC foi apresentado em parecer emitido no Processo 2042/2019, um levantamento realizado pela Corte de Contas para atender à solicitação do Comitê Interinstitucional de Grandes Obras Paralisadas, constituído por meio de parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A solicitação surgiu em razão das inconsistências nesse levantamento realizado pelo TCE-ES, que compreendeu o período entre 14 de fevereiro e 10 de abril deste ano, e pelo fato de ele não ter atingido o objetivo de dar um panorama real sobre as obras paradas no Espírito Santo, principalmente em razão do curto prazo para a sua realização e por estar restrito às obras no âmbito do Poder Executivo estadual e dos municípios.
Ao tomar ciência do Relatório de Levantamento 08/2019, o MPC defendeu a realização de novo levantamento, de forma autônoma e em atendimento à demanda própria, sem limitação de tempo e com abrangência mais ampla, incluindo todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e demais órgãos públicos, a fim de alcançar todos os jurisdicionados do TCE-ES. O órgão ministerial propõe que a questão de auditoria a ser respondida seja a mesma utilizada no levantamento anterior – “Existem obras suspensas ou paralisadas que envolvem utilização de recursos do ente jurisdicionado?”-, mas ressalta que outras questões poderão ser definidas e incluídas pela Secretaria de Controle Externo de Engenharia e Meio Ambiente (SecexEngenharia).
Imprecisão
No levantamento anterior, o valor total envolvido em obras paralisadas no Estado do Espírito Santo obtido foi de R$ 5,2 bilhões, mas esse valor é “estimado e impreciso”, salienta o MPC, pois resultou do preenchimento de informações em formulário de maneira incompleta ou equivocada. Como exemplo, cita um caso em que um contrato para obra de pequeno a médio porte foi registrado com valor bilionário, devido à ausência de vírgula antes dos centavos. A falta de fidedignidade dos dados também pode ser indicada pelo fato de que, dos 135 jurisdicionados para os quais foram enviados formulários de pesquisa, 44 não responderam, 68 responderam não ter obras paradas e apenas 23 confirmaram a existência de obras suspensas ou paralisadas. Juntos, eles informaram ter 82 obras paradas, envolvendo a quantia bilionária citada.
