O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luciano Vieira, encaminhou, nesta terça-feira (3), a lista destinada à escolha do procurador-geral do MPC-ES para o biênio 2020/2021 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib, a quem caberá a remessa ao governador do Estado.
A formação de lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral para o próximo biênio, em eleição direta, mediante voto secreto, plurinominal, pessoal e obrigatório, ocorreu em processo eleitoral com a participação de todos os integrantes do MPC-ES, na última sexta-feira (29).
A eleição foi realizada em sessão pública, nas dependências da Secretaria do Ministério Público de Contas, sendo que o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira obteve um voto e o procurador Luis Henrique Anastácio da Silva obteve dois votos. A apuração e a homologação ocorreram logo após a votação, pois não houve interposição de recurso, conforme ata publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (3).
De acordo com a Lei Orgânica do MPC-ES (Lei Complementar 451/2008), o procurador-geral do MPC-ES será nomeado pelo governador, no prazo de 15 dias após o recebimento da lista encaminhada pelo TCE-ES.
