Boletim Informativo – Edição nº 11 – maio de 2020
Publicação em 11 de maio de 2020

Conteúdo

– Teletrabalho é prorrogado por prazo indeterminado;
– Serviço de protocolo e contagem de prazos processuais serão retomados pelo TCE-ES a partir do dia 18 de maio;
– MPC aponta inconstitucionalidade de lei que criou cargos em comissão na Serra sem descrever atribuições;
– MPC pede inclusão de prefeita e de secretário de Presidente Kennedy em condenação sobre irregularidades em contratos;
– Recurso: MPC pede a rejeição das contas de 2016 de Colatina;
– Recursos do MPC pedem a rejeição das contas de 2017 de seis prefeituras por várias irregularidades;
– Possibilidade de rescisão de contratos e exoneração de servidores devido ao coronavírus são respondidas em consulta;
– MPC participa de sessões extraordinárias do Tribunal de Contas por videoconferência.

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