Ministério Público de Contas explica como ocorre análise dos atos de aposentadoria pelo controle externo
Publicação em 15 de outubro de 2021

Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem prévia análise por parte da Corte de Contas?

Para esclarecer o assunto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Guilherme da Costa Sperry, falou para o PODCOM MPC, uma iniciativa da Comunicação do Ministério Público de Contas Brasileiro. Neste Podcast, o procurador-geral do MPC-PA explica o trâmite desse tipo de processo e o motivo pelo qual as aposentadorias passam pelo crivo do MPC.

Titular da 3° Procuradoria de Contas do MPC-PA, Guilherme da Costa Sperry ocupa, atualmente, o cargo de procurador-geral do MPC-PA. Natural de Florianópolis (SC), foi empossado, após concurso público, como subprocurador do MPC-PA no dia 11/10/2013, e promovido a procurador de Contas em 11/02/2016.

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