O processo eleitoral visando à formação de lista tríplice destinada à escolha para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-ES) para o biênio 2022/2023 foi aberto nesta quinta-feira (4). As inscrições poderão ser efetuadas em até sete dias úteis, conforme regras previstas na Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES e no Edital de Chamamento Público 001/2021, publicado também nesta quinta-feira no Diário Oficial de Contas e disponibilizado no site institucional.

Em razão do funcionamento remoto do órgão ministerial, a inscrição deverá ser feita pelo sistema de Protocolo via Internet, com o envio de documentos destinados à Secretaria do MPC. O candidato ao cargo de procurador-geral do MPC-ES poderá apresentar proposta de gestão para os dois anos de mandato.

A lista dos candidatos inscritos e suas respectivas propostas serão divulgadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e no site do MPC-ES, no prazo de até cinco dias após o encerramento das inscrições.

A votação será realizada no dia 30 de novembro, último dia útil do mês, conforme estabelecido na Resolução 002/2017. Podem concorrer todos os membros ativos do Ministério Público de Contas, atualmente composto por três procuradores de Contas.

Os candidatos mais votados serão incluídos na lista tríplice em ordem decrescente e o resultado da eleição será publicado no Diário Oficial de Contas e também no site ministerial. O resultado será encaminhado ao presidente do TCE-ES até o quinto dia útil após a votação, para remessa ao governador do Estado, conforme previsto na Lei Complementar 451/2008 e na Lei Complementar 621/2012. Após receber a lista tríplice, o governador terá 15 dias para nomear o procurador-geral do MPC-ES para o biênio 2022/2023.

Confira o Edital de Chamamento Público 001/2021 do MPC-ES
Confira a Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES