Prefeito de Água Doce do Norte deverá ressarcir R$ 104.475,02 aos cofres públicos
Publicação em 17 de março de 2022

Após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), durante sua 9ª Sessão Ordinária, julgou procedente os pedidos e condenou o ex-Prefeito de Água Doce do Norte a ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos irregularmente durante o período em que morava nos Estados Unidos da América.

Jacy Rodrigues da Costa foi eleito para ocupar o cargo de Vice-Prefeito em 2016, porém, mudou-se para o país Norte Americano em agosto de 2018, somente retornando em julho de 2020 em razão do falecimento do então Prefeito, Paulo Márcio Leite, acometido pela COVID-19.

Durante o Período em que esteve ausente o então Vice-Prefeito recebeu irregularmente o subsídio mensal, no valor de R$ 5.750,00, totalizando o importe a se ressarcir de R$ 104.475,02, já abatidos os valores relativos à contribuição social (INSS) e ao imposto de renda (IRPF).

Além do ressarcimento, o ex-Prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais.

Processo 04265/2020