O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC/ES) divulgou, nesta terça-feira (29), o edital de chamamento nº 001/2023, declarando abertas as inscrições para o processo eleitoral com o objetivo de compor a lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral do Biênio 2024/2025. As inscrições poderão ser feitas até o dia 08 de setembro de forma online, acessando o sistema de protocolo presente no site oficial do MPCES, e também presencialmente na Secretaria do Ministério Público de Contas, mediante agendamento prévio.

A votação será realizada no dia 21 de setembro às 13 horas, e será regida pelo estabelecido na Resolução 002/2017, à exceção da data do pleito, que foi alterada por deliberação dos Procuradores. Os candidatos mais votados serão incluídos na lista tríplice que será publicada no Diário Oficial de Contas e no site do MPC-ES.

O resultado será encaminhado ao TCEES até o quinto dia útil após a eleição e, posteriormente, ao Governador do Estado, que escolherá e nomeará o novo Procurador-Geral do MPC/ES conforme disposto na Lei Complementar 451/2008 e na Lei Complementar 621/2012.