A atuação do Ministério Público de Contas (MPC-ES) na fiscalização dos reajustes salariais de agentes políticos aprovados nos últimos 180 dias de mandato ganhou destaque na mídia esta semana.
Ao todo, o MPC-ES propôs três representações sobre o tema, sendo duas na última semana e outra em dezembro de 2024. O órgão ministerial pediu a suspensão dos aumentos aprovados para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores em afronta aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de alterações salariais de servidores de forma disfarçada e da concessão de vantagens em período vedado pela legislação eleitoral.
As três representações estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e ainda aguardam decisão em relação aos pedidos cautelares do Ministério Público de Contas.
Veja as publicações na mídia:
MPC pede suspensão de reajuste salarial de prefeitos em mais 4 cidades do ES – A Gazeta
Aumento de salário em 15 municípios capixabas é contestado pelo MPC-ES – Século Diário
MPC-ES pede suspensão de reajustes salariais do Executivo em 4 municípios – ES Brasil
MPC pede suspensão de reajuste salarial de prefeito do Sul do ES – Aqui Notícias
MPC-ES pede suspensão de reajustes a agentes políticos em Água Doce do Norte, Piúma, Serra e VV – ES Hoje
MPC-ES pede suspensão do reajuste salarial de prefeito, vice e secretários na Serra – Serra Noticiário
Ministério Público do ES quer barrar aumentos salariais para prefeitos e vereadores em 4 cidades – Em Dia ES
MPC pede suspensão de reajuste salarial de prefeitos em mais 4 cidades do ES – O Diário do Noroeste
Tribunal de Contas pode anular aumento de prefeitos e servidores no ES – Folha Vitória
MPC pede suspensão de reajustes salariais de prefeitos, vice no ES – Folha do ES
MPC-ES pede suspensão de reajustes a agentes políticos em Água Doce do Norte, Piuma, Serra e Vila Velha – Portal de Notícias 24h
MPC-ES pede suspensão de reajustes salariais de prefeitos, vice e secretários de Água Doce do Norte, Piúma, Serra e Vila Velha – Jornal Resgate
Aumento de salário em 15 municípios capixabas é contestado pelo MPC-ES – Jornal Panorama Capixaba
Representações do MPC-ES pedem suspensão de reajustes a agentes políticos no ES – Grafitti News