Edital com orientações sobre o processo eleitoral para escolha do chefe do Ministério Público de Contas nos próximos dois anos foi divulgado nesta segunda-feira (22)
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) publicou, nesta segunda-feira (22), o Edital de Chamamento Público 001/2025 que abre as inscrições para o processo eleitoral visando à formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral do órgão no biênio 2026/2027. O prazo para inscrições é de sete dias úteis, conforme regras previstas na Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES, e vai até o próximo dia 30.
A inscrição pode ser feita pela internet, por meio do sistema de protocolo e-tcees, disponível no site do MPC-ES, selecionando a opção Ministério Público – Envio de Documentos. Os procuradores também podem se inscrever de forma presencial, na Secretaria do Ministério Público de Contas, mediante agendamento prévio de dia e horário. Todos os membros do Ministério Público de Contas em atividade podem concorrer.
A lista dos candidatos inscritos será divulgada no Diário Oficial de Contas e no sítio eletrônico do MPC-ES, no prazo de até cinco dias após o encerramento das inscrições, de acordo com as regras previstas na Resolução 002/2027. Já a votação está marcada para o dia 19 de novembro, às 14 horas.
Os candidatos mais votados serão incluídos na lista tríplice por ordem decrescente de votação e o resultado da eleição será publicado no Diário Oficial de Contas e também no sítio do MPC-ES. O resultado será encaminhado ao presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, até o quinto dia útil seguinte à eleição, para remessa ao governador do Estado, conforme disposto na Lei Complementar 451/2008 e na Lei Complementar 621/2012. Após receber a lista tríplice, o governador terá 15 dias para nomear o procurador-geral do MPC-ES para o biênio 2026/2027.
Veja o Edital de Chamamento Público 001/2025 do MPC-ES
Veja a Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES
