Deflagrado o processo de escolha de novo Conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), com a anunciada vacância do cargo em face do pedido de aposentadoria do Conselheiro Marcos Miranda Madureira, o Ministério Público de Contas (MPC) disponibiliza em seu portal na internet currículos e certidões dos pré-candidatos ao cargo.
Além de promover a transparência do pleito, a iniciativa do MPC objetiva prestigiar o princípio democrático consagrado no § 1º do art. 74 da Constituição do Estado do Espírito Santo, que confere a qualquer cidadão com mais de 35 e menos de 65 anos, que possua idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas, o direito de concorrer ao mais alto cargo do órgão de controle externo estadual.
A medida alinha-se ao Projeto “Conselheiro Cidadão”, proposta articulada pela ONG Transparência Capixaba em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o MPC, que visa ampliar o debate social acerca da participação direta do cidadão como protagonista no processo de escolha dos Conselheiros do TCEES.
Em consonância com sua missão constitucional de promover a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, o MPC disponibiliza este espaço aos pré-candidatos para que possam apresentar à sociedade seus currículos acadêmico e profissional, bem como certidões negativas, com intuito de auxiliar na aferição dos requisitos exigidos pela Constituição do Estado do Espírito Santo.
Nesse sentido, colaciona-se relação dos pré-candidatos que se dispuseram a remeter ao MPC a aludida documentação:
João Luiz Cotta Lovatti – clique aqui
Marilene Alves Ferreira – clique aqui
Ivan de Almeida Ferreira – clique aqui
Deusvaldo Resplande de Carvalho – clique aqui
Renato Ferraz Martins – clique aqui
Claudio Humberto Vereza Lodi – clique aqui
Luiz Guilherme Vieira – clique aqui
